O governador Camilo Santana lançou ontem o Ceará Credi, um programa próprio de microcrédito produtivo orientado com foco em microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas não formalizadas com renda mensal de até três salários mínimos impactados pela pandemia de Covid-19. A primeira fase do programa vai destinar recursos da ordem de R$ 100 milhões e deve beneficiar até 36 mil empreendedores no Estado. Os empréstimos, que podem variar entre R$ 500 e R$ 5 mil, terão taxa zero em 2021 e, a partir de 2022, haverá cobrança de juros de 0,5% ao mês.
O cadastro no site do Governo do Estado para o programa será aberto a partir de 1º de maio. Dentre os diferenciais da nova linha de crédito, que terá o processo de cadastro à análise feito de forma 100% digital, está a possibilidade do financiamento ser feito também por pessoas de baixa renda que ainda vão abrir um negócio. Seja para capital de giro ou investimento fixo.
Neste caso, o empreendedor precisa passar primeiro por um curso de educação financeira e empreendedora online que será ofertado de forma gratuita pelo Estado. Agentes de crédito também ajudarão na formulação do plano de negócio e no acompanhamento da aplicação do crédito.
Camilo Santana explicou que a decisão de antecipar o lançamento do programa faz parte da estratégia do Governo de Estado de amenizar o impacto da pandemia sobre a população mais vulnerável. "O microcrédito tem sido uma política importante no mundo inteiro para fortalecer e reduzir a desigualdade social, criar justiça social”.
O programa estadual, que se assemelha, em muitos pontos, a programas bem-sucedidos de microcrédito produtivo orientado feito por instituições como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Palmas, terá como foco microempreendedores (formais e informais), trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs), dos diversos segmentos de produção, artesanato, comércio e serviços, inclusive empreendedorismo social e cultural.
Mas avança também quando possibilita que os recursos possam ser acessados por agricultores familiares que desenvolvam negócios não agrícolas no meio rural, além de pessoas em situação de vulnerabilidade e beneficiários de políticas sociais, a exemplo de mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, mulheres do Programa Mais Infância Ceará, jovens do Programa Virando o Jogo, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional ou jovens egressos da escola profissionalizante.
“E esta é uma importante inovação do programa cearense, porque pega um público ainda mais vulnerável e que precisa ser priorizado em meio à pandemia. Também não precisa ter nome limpo para solicitar o empréstimo, a análise será feita caso a caso”, explica a diretora de Economia Popular e Solidária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Silvana Parente.
Ela reforça que outro aspecto relevante da proposta é a possibilidade do empreendedor que pagar as parcelas do empréstimo em dia ter direito a um bônus de adimplemento de 10%. Este dinheiro será transferido de forma automática e compulsória para uma conta poupança vinculada para ser devolvido, com a devida correção, ao final do contrato. “É como se fosse uma poupança programada, um seguro que pode ajudar a reduzir a necessidade de tomada de novos créditos no futuro”, explica.
O Ceará Credi será operacionalizado em parceria com o Instituto E-dinheiro, braço digital do Banco Palmas, com sede no conjunto Palmeiras, na periferia de Fortaleza e que hoje é considerado referência de banco comunitário no País. A plataforma E-dinheiro, criada em 2015, com tecnologia cearense, reúne hoje mais de 135 mil usuários, está disponível em 20 estados brasileiros e tem como principal diferencial o fortalecimento do comércio local.
Na prática, a plataforma será o canal por onde o empreendedor receberá os recursos do microcrédito orientado. O que possibilitará aos empreendedores, além de movimentar o crédito, também pagar contas de água e luz, fazer recarga de celular, ou mesmo fazer compras com a moeda social eletrônica em estabelecimentos locais cadastrados.
“È uma maneira de fazer com que aquele recurso ajude a impulsionar a economia local, estimulando a geração de trabalho e renda dentro da própria comunidade”, afirma o diretor do Instituto E-dinheiro, Joaquim Melo.
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O que é o Ceará Credi?
É o novo programa de microcrédito produtivo orientado lançado pelo Governo do Estado, com foco nos empreendimentos da economia popular e solidária. Inicialmente, serão investidos R$ 100 milhões no programa, garantindo até 36 mil empréstimos.
Público-alvo
O programa vai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade e beneficiários de políticas sociais, mas podem requerer:
Microempreendedores (formais e informais).
Trabalhadores autônomos.
Microempreendedores Individuais (MEI).
Agricultores familiares (negócios não agrícolas, como artesanato).
Grupo produtivo solidário.
Requisitos
Para participar, o empreendedor deve ter renda pessoal mensal até três salários mínimos (R$ 3.300 atualmente) e receita bruta anual do negócio até R$ 81 mil por beneficiário (teto do MEI).
Também é necessário morar no Ceará, ter idade a partir de 18 anos (ou ser emancipado) e realizar atividades apoiadas pelo programa, em um negócio já existente ou que pretende abrir.
Quais as atividades econômicas contempladas?
Produção, artesanato, comércio, serviços, empreendedorismo social e cultural.
Para que esse crédito pode ser usado?
Para comprar matéria-prima e/ou insumos para fabricar produtos acabados ou para revender (capital de giro).
Para comprar máquinas, equipamentos, utensílios, ferramentas.
Para fazer pequenas reformas no negócio.
Qual o limite mínimo e máximo de empréstimos?
O valor depende do tamanho de sua atividade produtiva e da sua capacidade de pagamento:
Para comprar mercadorias para revender ou matéria-prima para produzir, o valor mínimo é de R$ 500 e o valor máximo é de R$ 3 mil.
Para investimento fixo, o valor mínimo é de R$ 1 mil e o valor máximo é de R$ 5 mil.
Taxa de juros
Para empréstimos de até R$ 5 mil, taxa zero em 2021.
A partir de 2022, juros de 0,5% ao mês para capital de giro. Já o investimento fixo ou misto terá juros de 0,3% ao mês + taxa de abertura (2% sobre o valor desembolsado).
Prazo para pagar
As parcelas variam com a finalidade do crédito.
Para capital de giro: de 4 a 9 meses (carência de dois mese)
Para investimento fixo: de 12 a 18 meses (carência de quatro meses)
É preciso fiador?
Depende. Se juntar um grupo solidário de 4 a 5 pessoas e cada um pedir um empréstimo para seu negócio individual, não precisa de fiador. Estas mesmas pessoas dão o aval solidário umas para as outras. Isso também acontece se o negócio for coletivo. Mas se fizer um empréstimo individual, então precisará de um fiador com renda comprovada.
Como vai funcionar o bônus de adimplência?
Se o empreendedor pagar a parcela em dia, ele ganha um bônus de adimplência de 10%, mas esse valor é depositado em uma conta poupança vinculada ao programa e somente poderá ser retirada após o encerramento da operação de crédito.
Exemplo: uma pessoa faz um empréstimo de R$ 1 mil, que deverá ser pago em dez parcelas de R$ 100 cada. Se a parcela for quitada em dia, R$ 10 do montante pago será transferido automaticamente para a poupança. Ao fim do empréstimo, ele receberá de volta R$ 100, com correção monetária.
Quais documentos precisa apresentar:
- RG
- CPF
- CNPJ (se tiver)
- Comprovante de endereço
Se estiver negativado, pode pedir o empréstimo?
Pode, mas o caso será analisado
O que é empreendimento econômico solidário?
É quando a atividade produtiva é feita em grupo, de forma coletiva. Neste caso, o grupo recebe o empréstimo e assume a capacidade de pagamento. As mercadorias e os equipamentos comprados com o dinheiro do empréstimo pertencem a todo o grupo.
O que é a garantia de um grupo solidário e como participar de um?
É quando um grupo de 4 até 7 empreendedores se reúne de forma voluntária para pedir o empréstimo para seus negócios. Esses empreendedores se conhecem e confiam uns nos outros. A garantia é solidária, eles são fiadores entre si.
Etapas para aderir ao Ceará Credi:
Fazer um pré-cadastro, a partir do dia 1º de maio, no sistema que estará disponível no site do Governo do Estado do Ceará. Os dados serão checados pelo sistema e se aprovados será criada uma senha para avançar no processo.
A próxima etapa é do cadastro propriamente dito, onde serão requeridos dados pessoais e os dados do negócio.
Se o cadastro for aprovado, a pessoa pode solicitar o empréstimo. nesta etapa, o interessado terá o acompanhamento de um agente de crédito do programa, que entrará em contato por telefone ou WhatsApp para ajudar a elaborar e enviar sua proposta de crédito.
Quem solicitar o recurso para iniciar um negócio, precisará antes fazer os cursos de Educação Financeira e Plano de Negócio Simplificado, oferecidos de graça pelo CearáCredi. Nesta fase, o agente de crédito também ajudará o empreendedor na construção do plano de negócios do empreendimento e na revisão da proposta de crédito.
Depois disso começa a fase de análise de crédito, feita com base nos seus dados registrados no sistema, incluindo as informações prestadas pelo agente de crédito que fez o atendimento.
Se o crédito for aprovado, a pessoa será informada do valor do empréstimo e da quantidade, valor e vencimento das parcelas. Também será orientado como pagar o empréstimo pelo app do E-Dinheiro. Caso o crédito não seja aprovado, o interessado pode ter acesso à justificativa.
O próximo passo é o da contratação. Com o crédito aprovado, o empreendedor será orientado a fazer a assinatura do contrato. Nesta fase, será aberta uma conta digital na plataforma E-Dinheiro, onde os recursos serão liberados.
Qual o prazo para liberação dos recursos?
Não há um prazo exato. Porém, cumpridas as etapas que dependem da iniciativa e da interação com o cliente (pré-cadastro, cadastro e solicitação de crédito), a expectativa é de que uma vez aprovada a proposta, a disponibilização do dinheiro seja rápida, podendo chegar a uma semana.
Fonte: Governo do Estado