O iminente retorno dos programas Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi recebido com alívio por entidades ligadas ao setor produtivo ouvidas por O POVO, mas também alvo de críticas pelo atraso e pela limitação de seus respectivos alcances em 2021.
A volta do Pronampe e do BEm só se tornou possível graças à sanção de um trecho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, cercada de polêmicas e que aconteceu no limite do prazo legal para ser publicada no Diário Oficial da União. A alteração no texto do orçamento permite a abertura de crédito extraordinário para os dois programas de auxílio à iniciativa privada, fora da meta de resultado primário.
Em linhas gerais, o BEm permite a redução de jornada e de salário, além da suspensão de contratos de trabalho. Nesse último caso, o trabalhador recebe uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido, enquanto o contrato estiver suspenso. Por sua vez, o Pronampe consiste em uma linha de crédito com juros baixos e a contrapartida da manutenção de empregos. Os recursos podem ser utilizados para financiar investimentos e proporcionar capital de giro para despesas operacionais.
De acordo com o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, Alci Porto, os dois programas tem impactos diferentes em um momento de agravamento das crises sanitária e econômica decorrente da pandemia de Covid-19. “De um lado, a renovação dessa legislação que leva à suspensão parcial dos contratos cria condições para que, em um período de dificuldade, a empresa possa manter empregos. Já na questão referente ao Pronampe, nós achamos que R$ 5 bilhões não serão o suficiente”, pondera. Para se ter uma ideia, em 2020, o programa citado por ele envolveu a quantia de R$ 37 bilhões.
Alci Porto acrescenta que outro ponto na versão 2021 do Pronampe que não ficou esclarecido é a questão do período de carência, que pode afetar empresários que já estejam endividados. “Caso essa prorrogação da carência se estabeleça, eles vão poder acessar um novo financiamento, ainda aproveitando o período do empréstimo anterior, mas se não houver essa possibilidade será muito difícil para esses empresários porque além de não poderem pagar a dívida passada, não terão capital de giro no presente”, explica.
O diretor técnico do Sebrae lembra que o atraso na renovação dos programas se dá em um momento crítico para as empresas e cita alguns números do impacto que a pandemia teve para os pequenos negócios, em particular, no ano passado. “Nós vimos que cerca de 4% a 5% das empresas de micro e pequeno porte no Brasil fecharam suas portas. Só no Ceará foram 15 mil. Outra coisa é que dos novos negócios criados 80% eram microempreendedores individuais (MEIS), quando a média no pré-pandemia era de 60%. Isso significa que mais pessoas tiveram de empreender por necessidade”, argumenta.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto, embora tenha destacado a importância do retorno do BEm, também ressaltou a demora nesse processo. “Esse é o programa mais importante porque tem um cunho não só de salvar as empresas, aliviando um pouco as contas, mas também um cunho social muito grande, mas a gente não pode deixar de dizer que ela chegou bastante tarde. Nesses últimos três meses, nós perdemos muitos empregos e muitas empresas poderiam ter sido salvas”, lamentou. Quanto ao Pronampe, citou que o programa beneficiou apenas cerca de 15% do segmento de alimentação fora do lar.
Por sua vez, para a presidente da Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo do Ceará (AMHT), Vera Lúcia da Silva, o Pronampe é excelente só que tem um inconveniente, que é a exigência de uma garantia real. Fica muito difícil, após mais de um ano de pandemia, você dar garantia real, pois quem tinha suas economias já foi usando. É muito complicado para o pequeno negócio preencher esse requisito porque ele teria de ter um imóvel em um valor significativo. Os negócios maiores vão ter mais facilidade”.
Sobre o BEm, ela disse ver a iniciativa como importante, mas pondera que o setor de turismo ainda terá de conviver com meses de faturamento próximo a zero.
Projeção
A estimativa do governo federal é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados ao socorro da iniciativa privada.