O governo federal tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia, segundo apuração do Estadão/Broadcast.
O veículo teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas. Tais medidas foram adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o risco de um apagão. Publicamente, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento.
A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz. "Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termoeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", diz a minuta.
O racionamento de energia vigorou entre julho de 2001 e fevereiro de 2002. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada como forma de punição.
Além do risco de racionamento e da recente adoção da bandeira vermelha – patamar 2 (que acrescenta R$ 6,24 a cada 100KWh consumidos) nas tarifas de energia, o brasileiro pode estar pagando mais caro por conta de um suposto erro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no cálculo criado para indenizar concessionárias do setor elétrico. Essas empresas foram afetadas por um controle tarifário realizado pelo governo federal em 2012 e conseguiram o direito de ter a reposição com juros das perdas ocorridas na ocasião.
Contudo, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) e a Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), houve uma falha na metodologia desse cálculo, que se refletiu em cerca de R$ 50 bilhões a serem repassados ao consumidor até o ano de 2028.
Onze concessionárias já teriam feito o repasse de parte desse valor, incluindo a Enel Distribuição do Ceará. A Aneel nega que tenha havido erro e alega já ter havido decisão judicial em seu favor. As duas associações recorreram da decisão.
Em nota, enviada ao jornal O Povo, a Enel Distribuição do Ceará limitou-se a responder sobre o tema que “as tarifas de energia são definidas pela Aneel, órgão que regula o setor de energia no Brasil”.
Por outro lado, o presidente do Conselho dos Consumidores da concessionária, Erildo Pontes, afirmou que “a briga por esses juros acabou recaindo em cima do consumidor”.
Ele acrescenta que em um contexto de crises econômica, sanitária e do próprio setor elétrico “não houve sensibilidade por parte das empresas com o consumidor”.
A partir de julho, o repasse de parte dos juros da indenização às concessionárias atingirá os grandes consumidores, basicamente o setor industrial.