Economia

Novo marco legal favorece atração de empresas setor 2 da ZPE do Ceará

O texto que aguarda apenas sanção presidencial, além de acabar com a cota obrigatória de exportação de 80% da produção, também autoriza a atração de empresas de serviços para as ZPEs
Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Refinaria deve ser instalada no setor 2 da ZPE do Ceará, que está em fase de conclusão da construção (Foto: Divulgação/ZPE Ceará)
Foto: Divulgação/ZPE Ceará Refinaria deve ser instalada no setor 2 da ZPE do Ceará, que está em fase de conclusão da construção

O novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que aguarda agora apenas sanção presidencial para entrar em vigor, tem potencial de abrir uma nova janela de oportunidades para atração de investimentos no Ceará. Ontem, durante o Fórum Brasil Portugal, promovido pela Câmara Brasil Portugal no Ceará, o presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém (CIPP S/A), Eduardo Neves, destacou que as novas regras - que incluem o fim da cota obrigatória de exportação de 80% da produção e a autorização para instalação também de empresas de serviços nestes espaços - podem impulsionar a ocupação da nova área de expansão que será inaugurada neste segundo semestre.

Leia Mais: Ceará assina com empresa australiana para instalação de usina de hidrogênio verde no Pecém

+Ceará profissionaliza comércio exterior

+Hidrogênio Verde: Qair assina memorando e confirma investimento no Pecém

+ Senado aprova MP que permite maior oferta de oxigênio medicinal

O chamado Setor 2 é uma área bruta de 137 hectares, cuja execução ocorrerá em quatro fases. A primeira etapa deste projeto, que é a que está mais próxima de ser entregue, terá 23 hectares divididos em pequenos e médios lotes. O que proporcionará condições para instalação não apenas de grandes empresas, mas também de pequenos e médios empreendimentos. O investimento nesta etapa está sendo de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura 

Durante o evento, direcionado a especialistas e investidores interessados no intercâmbio de negócios entre os dois países, Eduardo Neves destacou que se o novo marco legal for sancionado, nos moldes com que foi aprovado pelo Congresso, no último dia 26, a legislação será positiva para o Ceará em vários aspectos.

“Primeiro porque somos pioneiros em ter uma ZPE em operação no Brasil, o que nos dá um know-how e um conhecimento prático do funcionamento que nenhum outro estado brasileiro possui. Além disso, também vamos contar, no segundo semestre deste ano, com o Setor 2, que será mais um atrativo do Estado para a captação de novos investimentos”.

Pelas regras atuais, para se instalar em uma ZPE - que é uma área de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado - a empresa precisa necessariamente destinar 80% da sua produção para o mercado externo.

Durante a pandemia, o Governo Federal criou uma medida provisória, a MP 1.033/2021, que liberou esses espaços de cumprirem essa cota de forma temporária. Foi uma forma de permitir que a White Martins, instalada na ZPE cearense, destinasse toda sua produção de oxigênio para tratamento da covid-19 em território nacional.

Porém, na análise do texto pelo Congresso, representantes do setor negociaram com o Governo a possibilidade de usar a MP também como forma de fazer uma reforma ampla na legislação das ZPEs. Além de tornar a flexibilização permanente, o novo marco legal trouxe como novidades a possibilidade de empresas de serviços também adotarem esse modelo, atualmente restrito à indústria. Foi permitido ainda a ocupação de áreas não contínuas e o uso de “tradings” para exportações, que são empresas que visam a facilitação do processo de importação e exportação de mercadorias entre negociantes em países distintos.

Para Neves, essas mudanças, além de colocar o modelo brasileiro em linha com ZPEs de outros países, ampliam o leque de possibilidades para captação de empreendimentos. “Também flexibiliza bastante a produção das empresas, que poderão colocar no mercado interno o que acharem conveniente, dependendo do momento econômico e da flutuação cambial”.

Ele explica que hoje existem várias empresas de serviços que são propícias a serem instaladas em áreas de ZPE, mas ainda não foram abertas negociações justamente porque se está aguardando a sanção da lei.

“Sem dúvida, os serviços serão de extrema importância para essa nova fase da ZPE Ceará, principalmente aqueles que poderão prestar apoio às indústrias instaladas em nossas dependências. Isso certamente vai agregar valor às empresas prestadoras de serviços e às indústrias, que passarão por um upgrade em toda a cadeia de produção, posto que terão os serviços que precisa a custos bem menores”.

É para a nova área de expansão da ZPE que devem ir projetos importantes que estão sendo negociados pelo Governo do Ceará, como o Hub de Hidrogênio Verde, lançado em fevereiro deste ano. Também existem alguns protocolos firmados com segmentos como termelétrica e refinaria.

Um estudo recente, feito em parceria com o Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará, também identificou potencial para setores minerais não metálicos, alimentos, máquinas e aparelhos elétricos, equipamentos de informática, eletrônicos e metalurgia.

Essa notícia foi relevante pra você?
Logo O POVO Mais