O presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência oficialmente ontem, 28, com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058. O documento dá poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à nova pasta.

A decisão constou na edição do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A MP autoriza ainda ao "novo" Ministério a criar até quatro secretarias para auxiliar no gerenciamento dos temas que será responsável, além de autorizar a pasta a firmar parcerias com outros ministérios e secretarias para atuação conjuntas, como nas áreas de Cultura e Turismo. O documento garante ainda que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prestará apoio jurídico para consolidação da pasta e readequação de estrutura proposta pela MP.

Em termos práticos, o "novo" Ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de políticas públicas que busquem a geração de emprego, aumento de renda e prestação de apoio ao trabalhador. Um dos focos do Ministério será a modernização de relação trabalhistas e da fiscalização do trabalho.

O documento prevê ainda a "possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança", já que todos os servidores relacionados aos conselhos, secretarias e núcleos de gestão que antes integravam o Ministério da Economia e que passaram a compor o Ministério do Trabalho e da Previdência, serão exonerados para que possam ser vinculados à pasta recriada.

Caberá ainda a pasta, a prestação de assistência nos atos de regulamentação fundiária, em atuação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Assim como, auxílio à pasta da Cultura e do Turismo para gerenciamento Fundo Geral de Turismo, da regulação dos direitos autorais e da fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos. (Com agências)

 

Recriação traz expectativas

Realmente, nós não temos segurança ainda para imaginar o que tem por vir. A gente sabe que foi publicada a medida provisória recriando o Ministério do Trabalho, criando aproximadamente 200 cargos e visando atender a questão de auxílio desemprego, realocação no mercardo de trabalho... Só que tudo ainda na teoria. A gente ainda não sabe o que de fato motivou essa reestruturação, pois não se falava nisso há pouco tempo e, agora que o nosso presidente estava precisando se organizar politicamente, precisando de apoio, veio a abertura para esse novo ministério. Então, a gente não tem como constatar se é uma medida que busca realmente assessora o empregado ou atender uma necessidade política dele próprio. O fim do Ministério do Trabalho foi uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro. A gente presenciou reformas e não podemos dizer que para o trabalhador em si vinha sendo próspera essa mudança. Agora vai ser feita essa reedição e a gente não sabe como vai ser.

Daniel Scarano

Advogado membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE