Economia

Novo Bolsa Família: valor maior, mais beneficiários, diferentes auxílios, mas fonte dos recursos preocupa

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, versão turbinada do Bolsa Família, e a PEC dos Precatórios
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FORTALEZA, CE, BRASIL, 09-08.2021: Caixa Economica Federal, implementação do novo Bolsa Família, movimentação na agencia da Caixa Economica Federal da Rua Floriano Peixoto esquina com Avenida Duque de Caxias. em epoca de COVID-19. (Foto:Aurelio Alves/ Jornal O POVO) (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves FORTALEZA, CE, BRASIL, 09-08.2021: Caixa Economica Federal, implementação do novo Bolsa Família, movimentação na agencia da Caixa Economica Federal da Rua Floriano Peixoto esquina com Avenida Duque de Caxias. em epoca de COVID-19. (Foto:Aurelio Alves/ Jornal O POVO)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL) a Medida Provisória que reformula o Bolsa Família. Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social, que dentre outros diferenciais, terá novas modalidades de auxílio e a possibilidade de crédito consignado, deve contemplar 16 milhões de famílias. Mais do que os 14,6 milhões de beneficiários atuais. O valor do benefício será definido somente em setembro, mas a expectativa é de que fique, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 190. A fonte de financiamento, no entanto, preocupa.

 

O Governo tem dito que parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios, previstos na PEC dos Precatórios, que também foi entregue ontem. O texto vem causando polêmica ao propor a quitação em dez anos de dívidas estimadas em R$ 90 bilhões que deveriam ser pagas integralmente em 2022.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do Teto de Gastos.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje (ontem) que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de Covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, afirmou Bolsonaro após a entrega das propostas.

+ Reajuste do novo Bolsa Família será de no mínimo 50%, diz Bolsonaro

Às vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma.

A íntegra da MP ainda não foi publicada, mas dentre os pontos que devem constar na proposta do Governo, está uma nova formatação do benefício, que passaria a ser composto por três critérios bases - Benefício Primeira Infância, benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza - além de outras seis modalidades de auxílio que funcionam como ferramentas de inserção socioeconômica.

Desta forma, se a família contemplada no programa, por exemplo, tiver estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros, teria direito também ao Auxílio Esporte Escolar, o que poderia melhorar a renda recebida pela família.

Também há grande expectativa de que o texto passe a permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

A MP apresenta caráter de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União, porém, possui data de validade de 60 dias inicialmente, podendo ser prorrogados por mais 60 dias. Caso não seja votada nesse período, perde a validade.

Com relação à PEC dos Precatórios, para ser aprovada na Câmara dos deputados federais, o texto deverá ter no mínimo 308 votos e, no Senado, no mínimo 49 votos. Sendo uma instância relatora e outra revisora do texto a ser encaminhado para sanção presidencial ou descartado.

 (Com agências)

Entenda o novo Bolsa Família (Auxílio Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a Medida Provisória que cria um novo programa social que passará a se chamar Auxílio Brasil. Seria uma versão turbinada do Bolsa Família

Principais pontos de mudança em relação ao Bolsa Família:
- Nome. O programa passa a se chamar Auxílio Brasil.
- Maior abrangência. O público beneficiado que hoje é de 14,6 milhões passaria para mais de 16 milhões.
- Valor: A MP não traz valores. O Governo diz que isso será fechado em setembro. Mas a expectativa é de que o benefício tenha valor no mínimo 50% superior ao atual, de R$ 190, em média. Ou seja, daria algo em torno de R$ 285. Mas Bolsonaro já falou em R$ 300 e até em R$ 400.
- Mais amplo. Hoje o Bolsa Família é pago para famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos. O Auxílio Brasil prevê um recorte mais amplo, composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa, e outras seis que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
- Alimentos. A MP também institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
- Crédito Consignado. Há previsão que 30% do valor do benefício do Auxílio Brasil possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil.


Os diferentes tipos de auxílio previstos no programa:

- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 21 anos incompletos.

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.

- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Como será feito o cálculo?
A MP prevê que os benefícios serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto. E o valor do benefício será calculado por integrante e pago por família; podendo variar após o recebimento dos benefícios.

Como será pago?
O dinheiro, pago mensalmente, poderá ser depositado em conta poupança social
digital, contas correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista;
contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.

Segundo a MP, a abertura da conta do tipo poupança social digital para os
pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer
de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e conforme definido em
instrumento contratual entre o Poder Executivo federal e a instituição financeira
federal.

Como vai funcionar o crédito consignado?

Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Econômica Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.

Fonte: com informações de agências

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