O fim da desoneração da folha de pagamento deve causar sérios impactos às indústrias cearenses dos setores têxtil, de calçados e da construção, segundo avaliação do Centro Industrial do Ceará (CIC). A prorrogação da política federal que beneficia 17 setores produtivos no País está em debate porque o fim do benefício é datado para 31 de dezembro de 2021. No Estado, as três indústrias têm maior peso na economia e são destaque na retomada ao longo da pandemia.
A discussão sobre a prorrogação volta, como observa Rafael Souza, diretor jurídico do CIC, exatamente em um momento decisivo para as empresas: “Caso seja negado no STF, isso repercutiria negativamente, agora, em novembro e dezembro justamente em meses que são críticos para qualquer empresa quando há uma capitalização para pagar o 13º salário.”
Ele ressalta ainda que o fim do benefício deve exigir um replanejamento das empresas para a nova realidade tributária. No País, entidades estimam em 3 milhões de empregos ameaçados pelo fim da desoneração. No Estado, Souza diz ainda não ter esses números, mas observa que somente as indústrias têxtil, de calçados e da construção são responsáveis por grande volume de mão de obra formal.
O diretor do CIC ainda alerta para uma possível pressão inflacionária a partir da mudança dessa regra, apontando o setor de transportes como o gatilho para isso. Sob a influência direta das altas de combustíveis, as empresas de transportes estão na lista dos que gozam da desoneração da folha. Sem o benefício, estariam a mercê de mais uma mudança que causaria alta nos preços cobrados e um efeito em cadeia imprevisível sobre as demais atividades econômicas.
Criado no Governo Dilma, a desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
A política de benefício fiscal terminaria, inicialmente, no fim de 2020, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para setores beneficiados pela medida. Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Jair Bolsonaro, então, vetou a medida a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto.
O fim da prorrogação tem causado movimentações tanto pelo setor produtivo, em articulações diretas com as bancadas no Congresso, quanto pelos sindicalistas, que, além das ações políticas, ainda promoveram uma manifestação popular na defesa da desoneração.
Atualmente, há duas possibilidades de o benefício ser renovado no País. Além da votação do STF – que foi tirada da pauta e corre o risco de não voltar até o fim do ano, fazendo com que o objeto não tenha mais motivo para ser julgado –, há um novo trâmite no Congresso Nacional para prorrogar a desoneração até o fim de 2026.
Para o diretor jurídico do CIC, uma nova rodada de votações na Câmara e no Senado animam o setor produtivo, porque “esse tema une várias correntes: centro, centro-esquerda, centro-direita e direita.”
“A maioria das bancadas, na última eleição, foi a favor da desoneração da folha de pagamento, e isso vai ser internalizada dentro de quem faz o orçamento”, argumentou, reforçando a ideia de que a aprovação não correria risco de ser rejeitada.
Sem a definição em nenhum dos dois poderes constitucionais ainda, Souza diz que os industriais cearenses seguem vigilantes sobre as movimentações a respeito do assunto e agindo para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. (Com agências)
Setores beneficiados
Calçados
Call center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
TI (tecnologia da informação)
TIC (tecnologia de comunicação)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas.