O valor do preço base de cobrança do ICMS sobre os combustíveis será congelado por 90 dias. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após aprovação unânime. A medida vale entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Os secretários de Fazenda agora esperam que a Petrobras sente na mesa de negociação intermediada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também congele seus preços pelo mesmo período.
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Atualmente, os valores sobre os quais incide o ICMS são obtidos por meio de pesquisa quinzenal de preços nos postos. Os estados calculam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e enviam as informações para o Confaz. Os valores servem de base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, foi quem liderou os debates para aprovação dessa iniciativa. Ela destaca que a atual lógica de ajuste quinzenal muda para uma trimestral. A medida não gera perda de arrecadação, isso só aconteceria caso a Petrobras reajuste os preços dos combustíveis mais uma vez.
“Representa em si um congelamento, mas não há benefício fiscal. Mas queremos que a Petrobras não aumente os preços neste período. O aumento da gasolina já passou de 70% no ano e a cada vez que a estatal mexe no preço, piora a situação para o consumidor”, enfatiza.
A medida vem como resposta ao projeto aprovado pela Câmara, que, na prática, muda o cálculo desse preço base, tornando sua periodicidade defasada em dois anos. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará, o prejuízo seria superior a R$ 680 milhões e o retorno ao consumidor final mínimo.
No Ceará, o preço médio da gasolina comum na última semana foi cotado a R$ 5,981, com máxima de R$ 6,99. No mesmo período, o preço médio do óleo diesel ficou em R$ 4,94, com máxima chegando a R$ 5,19.
Vale ressaltar que a alíquota de ICMS sobre a gasolina no Ceará é de 29% e não é alterada desde março de 2016. No caso do diesel, o percentual é de 18% e não muda desde janeiro de 1998.
Uma reunião entre Petrobras e estados, com intermediação do presidente do Senado, aconteceria na quinta-feira, 28, mas a estatal não confirmou presença e nova data deve ser marcada. Fernanda destaca o interesse de Pacheco na questão e seu porte conciliador. Ainda aproveita para criticar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e a falta de transparência da Petrobras com sua política de preços.
“Há um jogo de retórica muito grande, mas é importante que a sociedade saiba que os estados estão dispostos a sentar e dialogar para resolver essa questão”, afirma.
Taxas
A alíquota de ICMS sobre a gasolina no Ceará é de 29% e não é alterada desde março de 2016. No caso do diesel, o percentual é de 18% e não muda desde janeiro de 1998.