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Economia

Decisão do STF sobre energia e telecom impõe perdas de R$ 710 milhões ao Ceará

| ICMS | Tribunal estabeleceu teto de 17% para o imposto cobrado nos dois serviços; tempo para aplicação é incerto
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Consumidores e empresas devem ter as alíquotas reduzidas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Consumidores e empresas devem ter as alíquotas reduzidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou em 17% a alíquota cobrada por todos os estados no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em energia e telecomunicações. A decisão deve aliviar o bolso do consumidor, mas vai trazer perdas de R$ 26,6 bilhões às unidades da federação, segundo calculou o Comitê Nacional das Secretarias da Fazenda (Comsefaz). No Ceará, o prejuízo seria de R$ 710 milhões.

A adaptação para o percentual determinado pelo Supremo vai se dar em julgamentos locais, mas com o mesmo entendimento, para nivelar todos os estados. No caso do Ceará, hoje, são 25% de alíquota sobre a energia e 27% sobre telecomunicações - além de 2% sobre as duas que são destinados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). A devolução desse recurso e o impacto sobre as contas de energia e telefone ainda não teve as regras definidas.

"Isso impacta as metas estratégicas do nosso plano plurianual", lamenta Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará em entrevista à jornalista Neila Fontenele. Ele se refere ao planejamento fiscal e tributário feito pelo fisco projetando arrecadação e gastos do Estado em três anos.

Na prática, o julgamento tratou de um caso específico - em Santa Catarina - e foi classificado como de repercussão geral, ou seja, deve ser aplicado em julgamento nos demais estados do País, como explica Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Para ele, a decisão foi inesperada e "ceifou a liberdade dos estados de fixar as alíquotas, como é expresso na Constituição".

Devolução e validação

"Vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que tenha o cuidado de continuação, para a gente saber a partir de quando essa decisão vai ter efeito. É uma arrecadação muito importante pra gente, mas vamos aguardar a manifestação do Supremo", adianta a secretária da Fazenda do Ceará.

Já o presidente da Febrafite não acredita que os ministros do STF vão atender a esse pedido. Para ele, "na prática, vai acontecer uma decisão política para suplantar a decisão judicial". "Acredito que os poderes executivos vão mandar para as assembleias legislativas projetos de mudanças de alíquota, ou reduzir benefícios de outros setores para compensar essa perda de receita. É rápido. O governador manda, deputados votam e está valendo 90 dias depois", comenta.

Spada é crítico também sobre a postura da iniciativa privada em casos de menor carga tributária. Segundo ele, "é ilusão que vão passar esse valor no preço da mercadoria, pois estudos empíricos mostram que aumento de tributo é repassado ao consumidor, mas na redução, em regra, o empresário opta por aumentar a margem de lucro dele porque todo o mercado é afetado".

"O que pode ter pouco de benefício são as pessoas físicas e residências que consomem energia elétrica", afirma, acreditando ser melhor a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação pelo Estado.

A resolução para questões como essa, reforça, é a realização de uma reforma tributária que diminua as incertezas do sistema brasileiro e permita aos entes federados, aos empresários e aos contribuintes terem maior controle sobre as possíveis cobranças de impostos e não ficarem à mercê de decisões judiciais.

"O grande problema é esse: a colcha de retalho que é nosso sistema tributário. Fica ineficiente e fica difícil de controlar".

 

Impacto sobre os estados (em milhões)

Acre

  • Telecomunicações: R$ 24 milhões
  • Energia: R$ 23
  • Total: R$ 47

Alagoas

  • Telecomunicações: R$ 100
  • Energia: R$ 73
  • Total: R$ 173

Amazonas

  • Telecomunicações: R$ 171
  • Energia: R$ 316
  • Total: R$ 487

Amapá

  • Telecomunicações: R$ 23
  • Energia: R$ 0
  • Total: R$ 23

Bahia

  • Telecomunicações: R$ 377
  • Energia: R$ 1.072
  • Total: R$ 1.449

Ceará

  • Telecomunicações: R$ 242
  • Energia: R$ 468
  • Total: R$ 710

Distrito Federal

  • Telecomunicações: R$ 344
  • Energia: R$ 148
  • Total: R$ 492

Espírito Santo

  • Telecomunicações: R$ 154
  • Energia: R$ 446
  • Total: R$ 600

Goiás

  • Telecomunicações: R$ 479
  • Energia: R$ 1.177
  • Total: R$ 1.656

Maranhão

  • Telecomunicações: R$ 127
  • Energia: R$ 33
  • Total: R$ 160

Minas Gerais

  • Telecomunicações: R$ 1.049
  • Energia: R$ 2.026
  • Total: R$ 3.075

Mato Grosso do Sul

  • Telecomunicações: R$ 135
  • Energia: R$ 33
  • Total: R$ 167

Mato Grosso

  • Telecomunicações: R$ 176
  • Energia: R$ 602
  • Total: R$ 779

Pará

  • Telecomunicações: R$ 276
  • Energia: R$ 468
  • Total: R$ 745

Paraíba

  • Telecomunicações: R$ 163
  • Energia: R$ 381
  • Total: R$ 544

Pernambuco

  • Telecomunicações: R$ 260
  • Energia: R$ 499
  • Total: R$ 759

Piauí

  • Telecomunicações: R$ 101
  • Energia: R$ 189
  • Total: R$ 290

Paraná

  • Telecomunicações: R$ 800
  • Energia: R$ 2.300
  • Total: R$ 3.100

Rio de Janeiro

  • Telecomunicações: R$ 909
  • Energia: R$ 1.410
  • Total: R$ 2.319

Rio Grande do Norte

  • Telecomunicações: R$ 113
  • Energia: R$ 129
  • Total: R$ 242

Rondônia

  • Telecomunicações: R$ 99
  • Energia: R$ 41
  • Total: R$ 140

Roraima

  • Telecomunicações: R$ 19
  • Energia: R$ 0
  • Total: R$ 19

Rio Grande do Sul

  • Telecomunicações: R$ 1.010
  • Energia: R$ 2.250
  • Total: R$ 3.260

Santa Catarina

  • Telecomunicações: R$ 344
  • Energia: R$ 1.150
  • Total: R$ 1.494

Sergipe

  • Telecomunicações: R$ 71
  • Energia: R$ 119
  • Total: R$ 190

São Paulo

  • Telecomunicações: R$ 1.190
  • Energia: R$ 2.400
  • Total: R$ 3.590

Tocantins

  • Telecomunicações: R$ 49
  • Energia: R$ 101
  • Total: R$ 150

Perdas gerais

  • Telecomunicações: R$ 8.805
  • Energia: R$ 17.856
  • Total: R$ 26.661

Fonte: Comsefaz

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