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Economia

Arrecadação nominal de 2021 é a maior desde 2016

|NO CEARÁ| Fisco estadual bate marcas de todos os exercícios fiscais dos últimos cinco anos e chega aos R$ 15,9 bilhões, mas valor ainda não tem descontada a inflação de 10,74% acumulada nos últimos doze meses até novembro
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 A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba (Foto: Thiago Gaspar/Governo do Estado do Ceará)
Foto: Thiago Gaspar/Governo do Estado do Ceará  A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba

Embora ainda sob os efeitos da maior crise sanitária dos últimos 100 anos, a arrecadação nominal do Ceará até novembro bateu o maior valor em cinco anos: R$ 15,9 bilhões. Porém, é importante lembrar que deste montante ainda deve ser descontada a inflação de 10,74% no acumulado de doze meses até novembro, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na prática, isso significa que ainda que o volume de tributos recolhidos seja maior do que em anos anteriores, não necessariamente significa que ao fim do ano haverá crescimento real da arrecadação, já que a inflação pode corroer parte desses ganhos.

De janeiro a novembro deste ano, o Ceará arrecadou mais de R$ 15,9 bilhões. Esse resultado é 9,7% maior que todo o valor arrecadado no ano de 2020 e 6,4% acima do de 2019, último ano antes da chegada da Covid-19, com as consequentes medidas de restrição às atividades econômicas. 

 Somente em novembro, foram arrecadados R$ 1,6 bilhão. Alta de 6,1% ante novembro de 2020 e 29,6% maior do que em igual mês de 2019. A marca arrecadatória ainda é 9% acima da registrada em outubro e a segunda melhor do ano. Atrás apenas da obtida em janeiro (R$ 1,67 bilhão).

 

Quanto à composição, o ICMS é a principal fonte: R$ 1,55 bilhão do total. A cobrança do IPVA, por sua vez, possibilitou arrecadar R$ 22,5 milhões e do ITCD R$ 8,1 milhões. Outros impostos, totalizaram quase R$ 21,9 milhões. No ano, esses impostos representaram, respectivamente: R$ 14,5 bilhões; R$ 1,1 bilhão; R$ 80,6 milhões; e R$ 135,8 milhões.

Para a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a arrecadação até novembro é resultado de uma combinação de fatores que incluem ainda a performance de combustíveis e energia elétrica, além de vigor maior dos setores industrial e atacadista.

Novos programas contribuem para resultado

"Isso também tem muito a ver com a questão de medidas de fiscalização adotadas de forma efetiva pela Sefaz. Tem também programas de incentivo, como o 'Contribuinte Pai D'égua'", que estimula o recolhimento espontâneo de tributos, e uma parceria entre diversas secretarias do Estado para coibir a sonegação".

Ela fala do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), modelo nacional adotado no Ceará, que reúne chefias do MPCE, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), da Sefaz e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e Grupo Operacional.

O Comitê apura e reprime crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro com atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

Desde 2019, o Cira já oportunizou o recolhimento de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, considerando a mudança do comportamento tributário, além da regularização (parcelamento) de outros R$ 50 milhões.

Diante dos resultados, Pacobahyba lembra que essa arrecadação nominalmente alta "sofre um baque muito grande, porque precisam ser abatidos dela os 10,74%, que é a inflação dos últimos 12 meses fechados em novembro".

Ômicron no radar do Estado

Outra fonte de preocupação da Sefaz e do Governo do Estado, como um todo, são eventuais efeitos de uma nova onda de Covid-19, em decorrência da variante Ômicron que já circula pelo País.

Neste sentido, a secretária da Fazenda destaca que já há uma preparação para esse cenário e que, paralelamente, o Ceará trabalha para se tornar o maior investidor público do Brasil em relação à receita corrente líquida (RCL).

"Devemos chegar a R$ 3 bilhões em investimentos no Estado, dos quais R$ 2 bilhões vêm dos recursos do Tesouro, recolhidos do montante pago pelos contribuintes".

"Estamos usando bem esse dinheiro arrecadado com anúncios de três obras por dia em média, que vão de novas UPAs a centros do Raio". (Colaborou Beatriz Cavalcante)

 

Situação fiscal facilita atração de investimentos

Mesmo com o impacto da inflação sobre as contas públicas, no atual cenário macroeconômico, a responsabilidade fiscal do Governo do Ceará está se colocando como uma das melhores de todo o País, segundo Wandemberg Almeida, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).

Para o economista, o Estado arrecada de maneira satisfatória principalmente através do seu principal imposto, o ICMS, que teve um aumento de mais de 28%. O que deve trazer maior tranquilidade para o Governo na hora de decidir fazer novos investimentos, explica o conselheiro.

"Quando olhamos em relação ao ano anterior vemos um aumento expressivo de mais de 12%. Começamos a perceber essa consolidação dos poderes, uma entrega um pouco maior que o estado do Ceará vem fazendo", detalha Wandemberg.

Para Almeida, a forte responsabilidade fiscal observada no Ceará acarreta em novos investimentos e coloca as contas do estado em dia, ao passo que reduz também o tamanho da sua dívida e favorece o investimento de qualidade nos jovens, na educação e na saúde.

"Bons investimentos em hubs, através de novas parcerias, tudo isso acaba atraindo as pessoas quando você tem uma questão fiscal equilibrada. Contribui para que novos investidores possam olhar pro nosso Estado de maneira mais satisfatória e consigam realmente investir e saber onde estão investindo".

Wandemberg complementa ainda que o cuidado com a parte econômica e com a parte fiscal possibilita conseguir melhores resultados. "O governo do estado do Ceará começa a trazer esses aspectos mais positivos para poder realizar melhores investimentos. Tudo isso com uma boa política fiscal", finaliza.

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