Os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram um superávit primário de R$ 124,1 bilhões em 2021, valor 91% maior que o de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. No Ceará, o resultado positivo absoluto foi de R$ 2,189 bilhões, sendo 9% acima do ano imediatamente anterior.
Na realidade, todas as 27 unidades da Federação ficaram superavitárias. Mato Grosso (23%) e São Paulo (21%) foram os estados que tiveram os melhores resultados primários em proporção às suas Receitas Correntes Líquidas (RCL).
Em termos absolutos, os maiores valores foram de São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões), enquanto os menores foram do Piauí (R$ 114 milhões) e do Pará (R$ 498 milhões).
Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF publicado pelo Tesouro Nacional, o congelamento de despesas, fruto de contrapartida exigida pela União em troca de recursos financeiros para o combate à crise sanitária da Covid-19, e a retomada da economia foram fatores que contribuíram para o resultado positivo.
O documento apresenta os principais dados da execução orçamentária das unidades da Federação e é feito com base no que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, gerido pelo Tesouro.
Dentre os resultados apresentados, Rio de Janeiro (36%) e Roraima (21%) mostram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes em 2021 na comparação com 2020. Neste parâmetro, o crescimento do Ceará foi de 14%, ou seja, em 14º dentre as altas no País. Por outro lado, a receita cresceu menos no Piauí (1%).
Quanto às despesas correntes, Rio de Janeiro e Roraima também foram os estados que tiveram maior acréscimo, de 19% e 27%, respectivamente. O Espírito Santo foi o estado que mais conteve o crescimento de suas despesas, com um aumento de R$ 73 milhões, menos de 1% comparado com 2020.
Nesta base de comparação, o Ceará ficou em 15º, com salto de 11% nas despesas correntes, fechando em R$ 23.398.550.215,48 em 2021 contra R$ 21.070.405.835,81 em 2020.
Outro indicador da saúde fiscal de um estado é a poupança corrente, que equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas.
Esse é um número que, se for positivo, aponta para a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios. Já quando é negativo mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los.
Mato Grosso, com 28%, e Alagoas e Espírito Santo, cada um com 24%, foram os estados que alcançaram os maiores percentuais de poupança corrente em relação à RCL. Esses três estados também figuram entre os que tiveram os maiores percentuais de investimento sobre a receita total.
Já o Ceará, em poupança corrente, apresentou percentual positiva, de 19%, na capacidade de investimento, ficando em 12º no País.
A Variação da Dívida Consolidada também é um sinal da saúde fiscal de um ente federado. Nesse quesito, os estados que mais conseguiram reduzir suas dívidas entre 2020 e 2021 foram Tocantins (-11%) e Mato Grosso (-8%). Já Piauí e Amapá foram os que tiveram os maiores crescimentos da dívida consolidada, de 37% e 31%, respectivamente.
Nesta avaliação, o Ceará variou de R$ 17.783.339.122,52, em 31 de dezembro de 2020, para R$ 18.903.066.189,15 até o bimestre de 2021. Alta de 6% na dívida consolidada, ficando em em 8º dos 13 entes da Federação que tiveram crescimento do índice.
Quando um estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas.
Goiás, Amapá e Minas Gerais conseguiram pagar em todo o ano passado menos de 20% do que haviam inscrito em restos a pagar na virada de 2020 para 2021. Sergipe, na outra ponta, pagou 86% do que havia inscrito.
Já o Ceará alcançou 81%, ficando em quarto dentre as unidades da Federação que mais conseguiram pagar aquilo que haviam inscrito. Além de Sergipe, antes do Estado vieram Pará (85%) e Pernambuco (84%).
Dívida Consolidada do Estado varia com alta em 2020 e queda em 2021
A Dívida Consolidada (DC) do Ceará variou nos anos de pandemia, com alta forte em 2020 (19,30%) e menos oscilação no último ano, fechando em R$ 18,9 bilhões. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) aumentou 8,90% em 2020, e reduziu 6,79% em 2021, fechando o último ano em R$ 11,16 bilhões.
Os dados são analisados por Paulo Matos, diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (FEAAC/UFC) e cientista-chefe do Monitor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada (DC) de um ente federativo corresponde ao total das obrigações financeiras assumidas, apurado sem duplicidade. É a partir dessa dívida que se calcula a DCL, que consiste no indicador de endividamento.
Diante deste contexto, ele avalia que durante os anos de pandemia (2020) e retomada econômica (2021), evidencia-se um comportamento comparável ao do endividamento no Ceará frente aos dos 27 governos estaduais agregados.
Por outro lado, o maior indício de saúde financeira fica por conta do estoque de poupança do governo estadual mensurado pela disponibilidade de caixa. No Ceará, o valor saiu de R$ 3,91 bilhões ao fim de 2019, chegou a superar o patamar de R$ 9 bilhões em setembro e outubro de 2021, mas fechou ao ano em R$ 7,74 bilhões.
"A redução reportada no último bimestre se deu em razão do empenho de investimentos de quase R$ 2 bilhões somente no sexto bimestre de 2021", avalia Paulo.
Conforme o diretor da FEAAC-UFC, nos cinco anos que antecedem a pandemia (2015 a 2019), a DC e a DCL do estado cearense cresceram 76,15% e 83,31%, respectivamente, e, portanto, em um ritmo mais forte que a inflação (27,88%). Mas, em contrapartida, houve aumento do caixa disponível, em 58,72%.
Diante dos dados, ele levanta a discussão sobre a relevância de investimentos públicos estratégicos capazes de “completar mercados” não abarcados com investimento privado e que precisa ser condicionada à sustentabilidade, "uma vez que o setor público em todas as esferas enfrenta dificuldade fiscal nos últimos anos."
"Em outras palavras, essa sustentabilidade significa continuidade robusta e resiliente da condução dos investimentos públicos. Aqui, faz-se necessário esclarecer, que o Estado pode conduzir sua política de investimentos a partir de fontes alternativas de receitas (crédito interno ou externo) e também com recursos próprios, ou seja, sua poupança."
Portanto, caso o governo estadual opte por utilizar recursos próprios para financiar os investimentos, isso implica redução da sua disponibilidade líquida de caixa. Já quando decide contratar uma operação de crédito, há aumento da dívida no período seguinte.
Receita acumulada do Estado foi recorde
O Governo do Ceará registrou uma receita realizada acumulada em 2021 de R$ 32.479.046.272,05, segundo dados do último Relatório Resumido de Execução Orçamentária. É o maior valor nominal (sem considerar inflação) reportado da história, mesmo se comparado ao período antes da pandemia.
Na análise do Boletim de Conjuntura Macrofiscal, lançado por meio do Monitor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), de fevereiro, este resultado é consequência de uma evolução com crescimento robusto ao longo do tempo.
Sobre as despesas liquidadas, o valor de R$ 29.364.541.412,43 também é um recorde. Nos comentários de Paulo Matos, diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (FEAAC/UFC) e cientista-chefe do Monitor Fiscal TCE-CE), é oportuno mencionar que enquanto as receitas cresceram a uma taxa nominal anual de 7,08% nos últimos cinco anos, as despesas cresceram a uma taxa de 6,25%.
"Esse crescimento das despesas acumuladas foi mais intenso no último ano: 14,08%. Importante comparar essas variações nominais com a inflação oficial (IPCA). Nos últimos cinco anos, a variação anual média do IPCA foi de 5,09%. Se for observado o período de janeiro a dezembro de 2021, o IPCA foi 10,06%", frisa no monitoramento.
Já na receita observada no sexto bimestre de 2021 (novembro e dezembro), de R$ 6,34 bilhões, houve forte aumento nominal de 25,67% em relação ao quinto bimestre, o que "é muito comum em termos sazonais".
Sob a ótica das receitas, o salto de quase R$ 1,3 bilhão em novembro e dezembro em relação ao quinto bimestre de 2021 pode ser explicado: pelos discretos aumentos de R$ 20 milhões em transferências de capital e de quase R$ 24 milhões em operações de crédito, essencialmente externas.
Além disso, o monitor detalha alta de mais de R$ 1,2 bilhão nas receitas correntes, associada ao aumento de mais de R$ 400 milhões de impostos, com destaque para elevação no último bimestre de 10,8% na arrecadação somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de mais de R$ 450 milhões nas transferências correntes, com maior peso para os mais 38% na cota-parte do Fundo de Participação do Estados (FPE).
Como também já era esperado haver elevação das despesas no fim do ano de 2021, esse montante foi da ordem de R$ 2,17 bilhões, maior que o observado nos anos anteriores.
Além do salto em mais R$ 500 milhões na liquidação de investimentos, que contribuíram ainda para determinar a variação positiva de: R$ 700 milhões em gasto com pessoal e encargos sociais, quase R$ 690 milhões com outras despesas correntes e quase R$ 140 milhões em transferências a municípios.
As áreas mais representativas foram: educação (16,5%), encargos especiais (16,4%), saúde (15,7%), segurança pública (9,3%), e previdência social (9,1%). O crescimento de gasto liquidado de quase de R$ 540 milhões na educação, de mais de R$ 313 milhões na saúde e de mais de R$ 152 milhões em transporte.