Os impostos pagos por brasileiros apenas em 2022 somaram mais de meio trilhão de reais ontem, 27 de fevereiro. O montante foi atingido oito dias antes quando comparado ao ano passado, segundo atestou o Impostômetro – equipamento instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que contabiliza os valores sobre os contribuintes. Para especialistas, o volume de impostos pagos em velocidade maior alerta para uma necessidade de debate sobre a carga tributária e o modelo no País.
A discussão que normalmente afasta os consumidores pelo uso de termos técnicos pode ser bem observada nas etiquetas dos produtos. Levantamento da ACSP indica alta carga tributária sobre itens de uso cotidiano ou recreativo da população que superam os 80%, como a cachaça, ou giram em torno de 29%, como a carne.
Mas, diferentemente de 2020 e 2021 – anos nos quais o comportamento da arrecadação de impostos despencou e, em seguida, subiu aceleradamente como reflexo direto da interrupção das atividades econômicas devido à pandemia de Covid-19 –, a rapidez com que mais impostos são pagos neste ano tem origem em um indicador que já assustou bastante os brasileiros na década de 1990: a inflação.
“A inflação atua na arrecadação pela seguinte situação: o aumento significativo dos produtos faz com que a tributação seja maior. Se já estamos em janeiro com meio trilhão, que é bem considerável para o início do ano, a tendência de aumento também é significativa sobre 2021 como um todo”, explica o economista Wandemberg Almeida.
Já as causas da inflação no País remontam os impactos sobre commodities, ou seja, itens como soja, trigo e petróleo, produzidos em escala internacional e que, quando a cotação é elevada, afetam o preço deles em estado bruto e ainda dos derivados, como rações, massas e combustíveis, por exemplo.
O economista avalia ainda que o ano não deve ser fácil para a economia, que ainda sofre os efeitos da pandemia e, agora, precisa lidar com os impactos do maior conflito internacional sobre a Europa desde a Segunda Guerra Mundial. No cenário brasileiro, ele lamenta que as eleições não devem colaborar com as discussões sobre carga tributária no País.
“Infelizmente, os debates das eleições vão ser mais do mesmo. E as reformas importantes para serem debatidas não foram colocadas e o debate eleitoral não passa disso. Não crescemos muito por conta disso, falta uma política tributária mais eficaz. Os gestores não levam a sério uma reforma como essa”, afirmou, referindo-se à reforma tributária.
Já Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), avalia que mesmo o debate em curso no Congresso, com modelos de reformas em debate, não colabora para mudar o cenário atual.
“A carga tributária brasileira gira em torno de 40% do PIB e é uma das mais altas do mundo, comparada aos países de alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Qual a diferença? não precisa pagar tudo de novo. Qual o grande problema? É feita de tributos indiretos e onera o consumidor final”, analisa.
O modelo brasileiro, segundo reforça, não discrimina entre ricos e pobres e tem a maioria dos impostos sobre o consumo, o que contribui para a desigualdade econômica e social. Na prática, o mesmo percentual de mais de 72% pagos pelas classes de salário maior é pago pelas mais carentes, sobre as quais custa mais adquirir qualquer bem ou serviço.
Perguntados sobre como enxergam este cenário no Estado, onde os impostos pagos em 2022 já ultrapassam os R$ 9,1 bilhões, ambos os especialistas afirmaram que consideram o Ceará “um ponto fora da curva” pelos trabalhos locais de educação financeira e fiscal e, principalmente, pelo retorno do serviço prestados aos contribuintes.
“Tanto a Sefaz (Secretaria da Fazenda) quanto a Procuradoria Geral do Estado têm tentado estimular a população provocando debate, fazendo com que as pessoas entendam a tributação. Isso é muito salutar. Existe um diálogo entre contribuinte e fisco”, avalia Sobreira.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE lembra ainda que o Governo Federal tem maior competência sobre a arrecadação de impostos, enquanto aos estados cabe a administração pontual de alguns impostos, como o ICMS.
Já o economista Wandemberg Almeida avalia essa administração do ICMS como bastante eficiente, uma vez que estimula a atração de mais empresas e gera reflexos nos serviços prestados pelo estado cearense em educação, segurança pública e saúde a partir de mais qualidade e equipamentos mais modernos.
Campanha contra impostos é desserviço à sociedade
A abordagem de forma crítica aos valores arrecadados pelo fisco no ano precisa ser feita de uma forma mais adequada, segundo observa Silvana Parente, presidente do Conselho de Economia do Estado do Ceará (Corecon-CE). Ela defende que a cifra pela cifra não demonstra a importância da arrecadação para a prestação de serviços básicos como saúde e educação, tanto pela União quanto pelos estados brasileiros.
“Isso não colabora para um debate qualificado. Não adianta discutir imposto sem discutir o gasto, para onde vai o gasto”, pontua.
Ela destaca a necessidade do debate sobre o imposto de renda sobre dividendos, grandes fortunas e fazer com que o estado seja mais distributivo, “cumprindo o papel de gerar impacto social”, como a forma mais qualificada de debater a carga tributária.
Para isso, a presidente do Corecon-CE defende campanhas de educação fiscal e financeira com a melhor medida a ser adotadas por instituições que debatam o assunto, como a Associação Comercial de São Paulo, responsável pelo Impostômetro.
“A população tem que ter consciência do papel e da essência do tributo para um estado mais justo. Sem isso, a gente não sai do canto. Se não for assim, o mercado vai resolver tudo? O mercado é concentrador de renda, depreda o meio ambiente... É preciso ter um estado para garantir saúde, educação e demais serviços básicos”, acrescenta.
Campanha contra impostos é desserviço à sociedade
A abordagem de forma crítica aos valores arrecadados pelo fisco no ano precisa ser feita de uma forma mais adequada, segundo observa Silvana Parente, presidente do Conselho de Economia do Estado do Ceará (Corecon-CE).
Ela defende que a cifra pela cifra não demonstra a importância da arrecadação para a prestação de serviços básicos como saúde e educação, tanto pela União quanto pelos estados brasileiros.
"Isso não colabora para um debate qualificado. Não adianta discutir imposto sem discutir o gasto, para onde vai o gasto", pontua.
Ela destaca a necessidade do debate sobre o imposto de renda sobre dividendos, grandes fortunas e fazer com que o estado seja mais distributivo, "cumprindo o papel de gerar impacto social", como a forma mais qualificada de debater a carga tributária.
Para isso, a presidente do Corecon-CE defende campanhas de educação fiscal e financeira com a melhor medida a ser adotadas por instituições que debatam o assunto, como a Associação Comercial de São Paulo, responsável pelo Impostômetro.
"A população tem que ter consciência do papel e da essência do tributo para um estado mais justo. Sem isso, a gente não sai do canto. Se não for assim, o mercado vai resolver tudo? O mercado é concentrador de renda, depreda o meio ambiente... É preciso ter um estado para garantir saúde, educação e demais serviços básicos", acrescenta.
Site
No site Impostômetro, o contribuinte pode verificar em tempo real a quantidade de impostos que paga.