A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem que vai punir de forma mais "enérgica" as empresas que usarem robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia, conhecidas como robocalls, ou realizarem chamadas por linhas telefônicas de forma clandestina - ou seja, com numeração que não foi atribuída pela reguladora. A decisão, que marca mais uma ofensiva para tentar coibir o telemarketing abusivo, entra em vigor no próximo dia 6.
Para efeito da medida cautelar é considerado uso indevido dos serviços de telecomunicações o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em até três segundos.
A Anatel fixou prazo de 15 dias para que as empresas adaptem suas atividades para cessar a sobrecarga de chamadas sem efetiva comunicação.
Após esse prazo, serão bloqueados para originar chamadas as empresas que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos. "Pode ter um usuário (empresa de telemarketing) com dez linhas telefônicas e que só comete abuso em uma só. O usuário é passível de bloqueio, então todas as dez linhas serão bloqueadas", afirmou o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O bloqueio durará 15 dias ou até que a empresa firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida.
Além disso, as operadoras de telefonia terão dez dias para enviar à Anatel uma lista das empresas que incorrido na prática nos últimos 30 dias.
Com a medida, a reguladora espera reduzir o volume de ligações inoportunas. "A Anatel entende que outras medidas mais enérgicas precisam ser implantadas. Infelizmente temos resistência de empresas de telecomunicação, de operadoras para que essas medidas (contra telemarketing abusivo) sejam de fato efetivas", afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo.
Em outra frente, a Anatel deu prazo de 30 dias para que as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.
O descumprimento das medidas impostas sujeita as empresas identificadas à aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
De acordo com a Anatel, esses casos vêm sendo monitorados desde 2020, mas desde então tem crescido de forma alarmante a quantidade de chamadas realizadas a partir de numeração não atribuída ou indícios de fraude, com crescimento de seis vezes em 2022.
"Assim, com o significativo aumento do uso irregular dos recursos de numeração e dados os seus efeitos nocivos à rede e aos consumidores, a Anatel decidiu atuar de forma urgente, buscando remediar a situação", frisa o órgão. (Com Agência Estado)