Um projeto cearense de monitoramento de finanças públicas desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) vai ser expandido para incluir dados fiscais de Estados e municípios em todo o País.
A ideia foi apresentada durante seminário promovido ontem pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Fortaleza. O projeto Monitor Fiscal, implantado há pouco menos de um ano e meio no Ceará, permite averiguar as informações mais recentes sobre previdência, despesas, receitas e dívidas públicas de 184 municípios, além do governo do Estado.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Pesquisas (Nupesq) do TCE Ceará, Raimir Holanda, o Monitor Fiscal Nacional, a ser desenvolvido pelo IRB, permitirá aos gestores avaliar e direcionar políticas públicas com padrões modernos de governança. “O objetivo desta iniciativa é reunir dados fiscais de todas as unidades da federação, permitindo análises cross-state (entre Estados)”, definiu.
Ele acrescenta que com a ferramenta, “o gestor vai ter, em tempo real, o comportamento da receita e da despesa permitindo uma melhor previsão sobre o futuro. Ele vai poder como vai estar a situação fiscal a daqui a seis meses ou um ano, por exemplo. Isso é extremamente importante, para o planejamento de um ente público. Se tiver uma demanda de gasto, como o pedido de aumento de uma determinada classe de servidores, o gestor vai saber o real impacto e isso vai ajudá-lo na tomada de decisão”.
“Será possível comparar estados como Ceará e Pernambuco, enfim, qualquer unidade da Federação. Hoje, se você procurar esse tipo de informação cada um apresenta de um jeito e essa ferramenta permite fazer isso de forma uniforme. Quando eu falo de arrecadação ou de despesa aqui ou lá será o mesmo tipo de dado. É comparar laranja com laranja e não laranja com banana”, exemplifica, por sua vez, o presidente do IRB, Edilberto Pontes.
Do ponto de vista dos tribunais de contas, Pontes avaliou que o projeto trará uma espécie de ‘soft power’ às Cortes que farão um contraponto à visão meramente punitiva. “Isso se dará com a apresentação de análises e situações que essa ferramenta engloba sobre temas atuais e de relevância para a sociedade”, pontua.
Nesse sentido, o Cientista-Chefe da Funcap e um dos idealizadores do Monitor Fiscal, Paulo Matos, a ferramenta permitiu, no caso específico do Ceará, estudar fenômenos aparentemente contraditórios como o Estado ser o oitavo com maior solidez fiscal e o ao mesmo tempo, ser o terceiro mais desigual.
O seminário promovido do IRB contou mais cedo com a palestra o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. “A governança é formada por ferramentas para acompanhar a administração pública e está relacionada à mudança de cultura, de forma a fortalecer as instituições”, enfatizou.
Também falando sobre boas práticas, o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora, destacou que “hoje no Tribunal, nós temos uma Secretaria de Governança”.
IGOVM
O IRB e a Rede Governança Brasil firmaram também acordo de cooperação sobre a adoção do Índice de Governança Municipal (IGOVM). Criado em 2021, o índice mede mecanismos de governança em seis dimensões: avaliação, direcionamento, monitoramento, liderança, estratégia e controle
Perdas
Com a redução no teto da cobrança da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, o Governo do Ceará estima perdas na ordem de R$ 1,5 bilhão