O Ceará perdeu nada menos que 2.131 postos de trabalho voltados para pessoas com deficiência (ou PcDs) de março de 2020, primeiro mês após a chegada da Covid-19 ao Estado, a junho de 2022.
Os dados foram levantados pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e mostram o impacto da pandemia sobre esse grupo de profissionais.
No período analisado, foram admitidas 8.257 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enquanto foram desligadas outras 10.388.
Quando considerados os tipos de deficiência, os saldos mais negativos são os referentes aos reabilitados (-1.612 vagas de emprego) e os deficientes físicos (-577 vagas).
Por outro lado, pessoas com deficiência visual ou intelectual/mental tiveram saldo ligeiramente positivo, de 54 e 12 vagas, respectivamente.
Quando analisada a faixa etária das pessoas com deficiência que perderam seus postos de trabalho, o maior impacto foi sobre os trabalhadores com idade entre 30 e 39 anos (-840 vagas), seguida pela faixa etária de quem tem mais de 50 anos.
Já na análise por sexo, o saldo mais negativo foi verificado entre os homens (-1.872). Vale lembrar, contudo, que entre as chamadas PcDs, a proporção da população no gênero feminino representa quase o triplo, refletindo a dupla dificuldade de inserção da mulher com deficiência.
Para o analista de mercado do IDT, Erle Mesquita, o que a gente está vendo é um processo lento e gradual de recuperação da atividade econômica.
"Isso faz com que haja uma oferta de postos de trabalho, mas que ainda demora a chegar a grupos de profissionais que, tradicionalmente, já enfrentavam maiores dificuldades de inserção e aí entram as mulheres, os menos escolarizados e também as pessoas com deficiência. É um processo de desigualdade histórica que se agravou com a pandemia.”
No ano passado, auge da crise sanitária, a Lei de Cotas (Lei n° 8.213/91) que definiu percentuais de contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários completou 30 anos.
Contudo, também conforme dados do IDT, das 35 mil vagas previstas pela legislação para o Ceará, apenas 18 mil (pouco mais da metade) estão preenchidas e compõem o estoque de postos de trabalho.
Mesquita lembra que, além de questões estruturais, tais como a falta de acessibilidade que afeta as pessoas com deficiência no próprio meio urbano em que elas estão inseridas, e do preconceito, há também a questão da baixa remuneração média nas vagas efetivamente destinadas a esse público.
“Apenas uma em cada quatro postos de trabalho para pessoas com deficiência prevê salário acima do mínimo”, afirma.
No início do governo Jair Bolsonaro (PL), o Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/19, que prevê mudanças nas políticas de habilitação, reabilitação profissional e nas medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a mudança nos percentuais de contratação desses profissionais.
No Supremo Tribunal Federal (STF), tramita uma ação questionando a Lei de Cotas, com base na reforma trabalhista de 2017.
Atualmente, empresas que tenham entre 100 e 200 colaboradores devem destinar, pelo menos, 2% das vagas a PcDs. Esse percentual chega a 5% em empresas com mais de mil colaboradores.
Nesse sentido, Erle Mesquita cita que muitas empresas alegam dificuldades em preencher essas vagas por falta de candidatos.
“Exatamente por conta da baixa remuneração, que raramente ultrapassa o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esses postos são pouco atrativos para PcDs”, pontua.
Ele defende que toda a sociedade discuta a possibilidade de que o BPC siga como uma garantia de assistência às pessoas com deficiência, mas sem que se torne um empecilho para a inserção profissional desse público.
“Isso passa também pela possibilidade de ascensão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, conclui.