Nível de radiação acima da média e alto índice de casos de câncer em comunidades por onde passará o projeto de exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria estão entre os relatos colhidos pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) durante audiência pública realizada ontem em Fortaleza.
A missão, realizada em parceria com a plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), visa averiguar possíveis violações de direitos humanos decorrentes do projeto Santa Quitéria.
O empreendimento, que tem investimento estimado de R$ 2,3 bilhões, aguarda liberação pelo Ibama.
A programação da CNDH no Estado encerra hoje e a comitiva submeterá em até 45 dias o relatório final. A partir disso, o Conselho irá deliberar as considerações e expedirá as recomendações ao poderes públicos relacionados e o empreendedor do projeto, informa a conselheira do CNDH, Virgínia Berriel.
O relator do Dhesca, Guilherme Zagallo, informa que já tinha lido o relatório dos especialistas, mas ficou muito impressionado com a audiência pública realizada ontem na Ordem dos Advogados do Ceará (OAB).
"Tivemos informações que ainda não tinham vindo a público, como das possíveis espécies ainda não identificadas pela ciência. E, também, medições que foram feitas indicando os níveis de radioatividade acima da média."
Zagallo ouviu relatos de comunidades com os casos de câncer com uma taxa muito alta. "Fiz na audiência pública uma conta de 7 ou 8 vezes mais casos de câncer lá, mas podem ser até mais. No distrito de Saco do Céu, por exemplo, uma testemunha informou 30 casos para uma comunidade de 1.500 pessoas. Não faz sentido um comunidade ter a mesma taxa da sede do município de Santa Quitéria. É simplesmente uma coisa absurda."
A agricultora e representante dos assentamentos Queimadas, Morrinhos e Fazenda Tapera, Rejane Mateus, esteve na audiência pública em Fortaleza. "Conseguimos fazer nossas denúncias e fomos ouvidos, tenho certeza de que eles não irão fechar os olhos para todas as violações que foram apresentadas. A principal delas é o nosso direito à vida."
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), representado por Pedro D´Andrea, avalia que este projeto tende, se aprovado, mudar o perfil da mineração no Ceará. "Tivemos exemplos anteriores de Urânio em Catité, na Bahia, e em outros dois municípios próximos que apresentaram médias maiores de câncer após o início da operação. É uma tragédia anunciada."
Em nota, o Consórcio Santa Quitéria ressaltou, dentre outros pontos, que os aspectos relacionados à radioatividade são analisados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no licenciamento nuclear. Também reforça que não há estudos que demonstrem relação entre a abertura das atividades de pesquisa nas galerias e a incidência de câncer.
"Não haverá aumento de casos de câncer devido à operação em Santa Quitéria. Os níveis de radiação durante a operação do Projeto Santa Quitéria não serão prejudiciais à saúde das comunidades locais e dos trabalhadores, uma vez que as doses geradas serão controladas para que não ultrapassem o limite estabelecido pela CNEN."