O ganho real do salário mínimo em 2023 deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação. A informação é do coordenador do PT para o Orçamento, o senador eleito e ex-governador do Piauí, Wellington Dias, um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Fazenda.
Ontem, ele explicou que a ideia é aprovar no Congresso já no primeiro ano de Governo Lula a correção anual do salário mínimo com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
"Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento", afirmou Dias, em entrevista à GloboNews.
Ele também assegurou a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 1ª de janeiro. Esta foi uma das promessas de campanha tanto de Lula, quanto de Bolsonaro, embora, nenhum deles tenha explicado em seu programa de governo como pretende alcançar a cifra, já que o valor não está previsto no projeto orçamentário enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Dias informou que terá uma reunião hoje com o relator do Orçamento de 2023 no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para começar a alinhar um plano estratégico com ações a curto, médio e longo prazo. Também vai participar o coordenador da transição de governo, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
A proposta de ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023 tem um custo adicional de cerca de R$ 6,2 bilhões.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento 2023 é estipulado o valor de R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se no fechamento do ano o INPC for menor do que previu o Ministério da Economia poucas semanas depois do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.
Se o aumento real fosse dado a partir da previsão de salário mínimo enviada ao Congresso, o piso subiria para cerca de R$ 1.320, pelos cálculos do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Ele pondera que a previsão deve ser revista, já que a inflação deste ano deve ficar menor.
Para cada R$ 1 de aumento, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. Já que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo.
A correção do mínimo virou assunto de campanha e é tema sensível. Na véspera da eleição em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro propôs um aumento do mínimo para R$ 1.400, proposta que teria custo em torno de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do Ibre/FGV. Foi uma tentativa de contrapor a informação de que sua equipe econômica tinha estudos para corrigir o piso com base na expectativa futura de inflação, e não mais com o índice do ano anterior.
Ontem, Dias também sinalizou a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a continuidade do Auxílio Brasil a R$ 600. Ele afirmou que Lula vai adotar medidas corajosas, "queimando inclusive o capital político que tem", para fazer o que precisa ser feito para o povo.
"Os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de 1º de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que é que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar no Orçamento, é isso que vamos garantir."
A definição sobre a necessidade de aprovação de uma PEC até o final do ano é sensível nesse momento de discussão do Orçamento de 2023 e dependerá da capacidade de negociação do governo de transição com o comando do atual Congresso, sobretudo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC é necessária porque o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) ainda está em vigor e o custo do auxílio de R$ 600 não cabe no Orçamento.
Uma das possibilidades em estudo é a aprovação de uma PEC autorizando medida provisória com crédito extraordinário, como foi feito com a PEC Kamikaze aprovada este ano para aumentar de forma temporária de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil até 31 de dezembro.
Outra possibilidade em análise é começar a pagar o auxílio de R$ 600 usando os recursos orçamentários já previstos no projeto de Orçamento para um benefício de R$ 405 e esperar depois para fazer uma negociação mais ampla. Para isso, especialistas do PT analisam a viabilidade jurídica sem infringir a legislação fiscal.
No Congresso, a conta que está circulando é que a "licença para gastar" em 2023 deve ficar em torno de R$ 160 bilhões. A conta inclui novas despesas, como a manutenção do Auxílio em R$ 600 e a atualização da tabela do SUS, e renúncias de receitas, como a correção da tabela do Imposto de Renda. (Com Agência Estado)