O município de Fortaleza será a primeira capital do Nordeste a contar com Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, nos moldes das que existem na esfera federal. Os espaços, que ficarão na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vão permitir a promoção de audiências de conciliação entre o contribuinte e o poder público.
Dentre algumas das áreas em que o fortalezense poderá tentar solucionar em comum acordo com a Prefeitura, por exemplo, estão as questões tributárias, ambientais, urbanísticas, além daquelas relativas a contratos administrativos, bens públicos e imóveis ou de reparação de danos. A expectativa da gestão do prefeito José Sarto (PDT), que fez o anúncio durante entrevista coletiva à imprensa, é de aprimorar a arrecadação e evitar demandas judiciais e administrativas, com redução de custos processuais.
O pedetista citou alguns dos resultados preliminares nas experiências-piloto para implantar o modelo, baseado na chamada autocomposição. “Já temos 15 pedidos de reunião para conciliação de conflitos. Em alguns casos, um contato telefônico já resolve o problema. Então, com a criação dessas câmaras, a partir das demandas que forem surgindo, nós vamos ampliar o escopo dessa atuação”, enfatizou o prefeito.
Sarto citou também o caso específico de negociações feitas entre a Prefeitura de Fortaleza com o setor hoteleiro, em torno de dívidas repactuadas. “Esse foi um dos segmentos mais atingidos pela pandemia. Então, em conversa com o setor hoteleiro, tivemos a ideia de tornar a renegociação, não em renúncia fiscal, mas em reinvestimentos que permitam a eles sobreviver e continuar contribuindo”, disse.
Nesse sentido, o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, pontuou que as câmaras serão “ambientes com condições de receber muito bem o contribuinte e a expectativa é que a gente diminua ou, mesmo, acabe com conflitos que não são necessários. Às vezes, da parte do contribuinte falta um contato com o prefeito e, às vezes, falta ao gestor compreender as dificuldades financeiras também do contribuinte”.
“Então, o que a gente espera é seguir o modelo da União, que tem arrecadado mais e diminuído seus conflitos com os contribuintes e problemas de urbanismo, de receita. São expectativas realmente excelentes. Essa oportunidade vai ser ímpar para o município de Fortaleza”, projeta Oliveira.
Citando também o exemplo do setor hoteleiro, o procurador-geral do Município ressaltou que, nas negociações, “aquilo que for reduzido, o hotel, tem que reinvestir em sua infraestrutura, que seja no seu mobiliário, nos itens de conforto aos hóspedes, entre outros pontos. Ele não vai ter a redução pela redução”.
Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza
Endereço: Edifício Etevaldo Nogueira Business, Avenida Dom Luís, 807, 3º andar
*Interessados em utilizar o serviço devem protocolar solicitação na própria PGM
Serviço
As Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza funcionam no edifício Etevaldo Nogueira Business, Avenida Dom Luís, 807, 3º andar