Um impasse político com o Senado e divergências sobre o formato final do texto obrigaram a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adiar a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estava prevista para ontem. Líderes da Casa pressionam o futuro governo a formar uma base para a apresentação da proposta até a próxima semana, na terça-feira, 29.
"Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso", explicou ontem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei do Orçamento.
Parlamentares do PSD, do MDB e da União Brasil, partidos que dominam a cúpula do Senado e representam hoje mais de um terço da Casa, cobram a entrega de cargos, verbas e a definição de espaços no futuro governo a partir de janeiro. Se Lula não negociar um acordo político com os parlamentares, não haverá votos para aprovar a PEC, dizem integrantes dessas siglas.
"No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento", declarou o senador.
A equipe de Lula já havia sinalizado que negociaria com os parlamentares a destinação dos recursos que ficarão livres no Orçamento de 2023 com a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos. Líderes do Senado, porém, decidiram cobrar uma fatura maior. A ausência de Lula em Brasília (por recomendação médica) e a falta da indicação de um negociador foram apontadas como razões para o impasse.
O assunto foi discutido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um almoço com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), escalado para protocolar a PEC; o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que hoje comanda a maior bancada da Casa; e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), braço direito de Pacheco, na residência oficial do Senado.
Até mesmo no PSD, que manifestou disposição para apoiar a PEC em troca de acordo para a reeleição de Pacheco ao comando do Senado, o PT encontra dificuldades agora. A bancada passou a cobrar de Lula uma redução do valor que ficaria fora do teto, calculado hoje em R$ 175 bilhões apenas para o Auxílio Brasil, e do prazo em que essa medida valeria. O PT concordou em apresentar uma PEC com um prazo de quatro anos. Nos bastidores, colocou dois anos como o mínimo, mas hoje só vê condições de uma "licença" para gastar no primeiro ano de mandato.
A equipe do relator do Orçamento avalia que tem até a próxima terça-feira para protocolar a PEC em tempo hábil para aprovar o texto e adaptar a peça orçamentária antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. (agências Estado e Brasil)
Recursos
Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que autoriza uma série de manobras no caixa da União para adiar o pagamento de despesas obrigatórias e liberar verbas do orçamento secreto no fim deste ano. Hoje, estão bloqueados do orçamento secreto R$ 7,7 bilhões