Lideranças setoriais do comércio articulam para derrubar a tramitação da taxa do lixo na Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta de autoria do Executivo municipal desagradou e há queixa de que não foi dialogada. Caso a medida passe no Legislativo, empresários prometem judicializar a questão.
Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, o imposto foi colocado sob discussão de maneira inoportuna.
Gastão acrescenta que, na proposta inicial, o impacto seria de R$ 300 milhões por ano, segundo estimativas calculadas pelos vereadores. Hoje, com as emendas, já se fala em R$ 80 milhões.
"Nós estamos abertos ao diálogo, a fazer com que possamos buscar a ampliação da relação com a Prefeitura, mas pelo momento que estamos vivendo na economia, de retomada, de pós-pandemia, criar um novo tributo é uma penalização ao contribuinte, que não merece isso", afirma Gastão.
A tramitação da proposta de criação da tarifa já sofreu reviravoltas desde que chegou à Câmara. Emendas foram incluídas pelos vereadores, o que já faz com que o texto isente 70% dos moradores da Cidade, enquanto a intenção da Prefeitura era isentar a população de baixa renda.
O presidente da Fecomércio destaca que mantém diálogo com os vereadores e até com a Prefeitura, mas trabalha para que a proposta de criação do imposto seja barrada.
Ele ainda diz que, se fosse o caso de necessidade de recursos, seria mais vantajoso buscar outras formas de angariar os recursos, exemplificando os repasses da bancada federal no Congresso para suplementar esse orçamento sem criar um novo tributo.
"É realmente uma questão de buscar alternativas", conclui.
VEREADORES de esquerda, como de Psol e PT, e conservadores juntos contra a Taxa do Lixo.
Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, destaca que os empresários do comércio são contra qualquer imposição que se torne "gravame" e pese sobre as empresas. Enfatiza ainda que outros municípios já tentaram impor tal taxa, mas falharam.
Na pior das hipóteses, de aprovação no Legislativo municipal, não está descartada a judicialização. "Vamos torcer para que não prospere, mas, além da Câmara, ainda existe o Judiciário. Podemos judicializar a questão e, nestes casos, sempre que o caso foi para Justiça, ganhamos".
Freitas ainda pontua que “não falta vontade” ao comércio em contribuir com a administração, mas entende que antes de haver uma alta de impostos é preciso elevar o critério na gestão dos recursos, prezando pelo gasto de maneira eficiente e inteligente. (Colaborou Armando de Oliveira Lima)
DESCARTE
Segundo a Prefeitura, somente nos primeiros quatro meses deste ano, aproximadamente 800 mil toneladas de lixo foram recolhidas pelo serviço de coleta. Destas, quase 120 mil toneladas são provenientes de descarte irregular em pontos de lixo em toda Cidade. Esse é o equivalente à carga de 20 mil caminhões basculantes, usados no transporte de lixo na Cidade.
A tramitação da Tarifa do Lixo em Fortaleza
A Prefeitura argumenta que o projeto de lei que institui a Taxa do Lixo visa atender à nova legislação federal que trata sobre o manejo sobre resíduos sólidos, segundo o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026 de 2020).
Faixas de cobrança
No texto inicial, cerca de 30% dos imóveis não seriam taxados. Outros 30% pagariam a taxa mínima, de R$ 21,50 mensais. E cerca de 2%, relativos a imóveis de luxo, pagariam a taxa máxima, de R$ 133,23 mensais. Quem participasse de programas de coleta seletiva poderia ter abatimento da taxação.
Objetivo da Prefeitura
A meta é alcançar o índice de 50% de reciclagem nos próximos 8 anos, gerando renda e inclusão social para todos os agentes dessa cadeia econômica, em especial os catadores.
Cobrança, porém, não é obrigatória
Apesar das afirmações da Prefeitura, o novo Marco Legal não obriga a cobrança caso comprove ter meios próprios para custear o serviço. Isso poderia ser feito por meio de formas adicionais, como financiamentos ou incentivos, conforme o artigo 29 da Lei de Serviços Públicos, que trata sobre limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.