Fortaleza manteve a média de crescimento de 15% para a arrecadação própria, quando são contabilizados os impostos administrados pelo município: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Na receita obtida no grupo impostos, taxas e contribuições de melhoria - na qual ITBI, IPTU e ISS estão incluídos - o valor acumulado no ano pelo fisco municipal é de R$ 2,63 bilhões enquanto o valor estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 2,61 bilhões. Os dados são do Portal da Transparência do Município e foram consultados no último sábado.
No entanto, a expansão não cobre as perdas que o Município amargou com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), segundo afirmou Flávia Roberta Bruno Teixeira, secretária de Finanças de Fortaleza.
"A perda já foi de R$ 105 milhões de agosto até agora. Mas é quando eu comparo com o valor arrecadado no ano passado. Se eu comparar com a nossa expectativa de arrecadação, é uma frustração de mais de R$ 150 milhões", afirmou ao O POVO.
Dados do Portal da Transparência indicam que o valor anual previsto na LOA da cidade para a cota-parte do ICMS era de R$ 1,01 bilhão, enquanto que o valor acumulado no ano chegou a R$ 875,97 milhões até o último sábado - data da consulta feita pelo O POVO.
O motivo da perda é o mesmo que afeta os estados, quando a alíquota do ICMS para telecomunicações, energia e gasolina foi limitada a 17% depois que foram considerados serviços essenciais. Do total arrecadado pelo Governo do Estado com o ICMS, 25% é dividido entre os municípios.
Mesmo assim, a secretária afirma que essa perda não impediu a Prefeitura de "terminar o ano de forma equilibrada, com os indicadores fiscais todos cumprindo com a lei de responsabilidade fiscal."
No entanto, de acordo come ela, a capacidade de investimento é comprometida, uma vez que os recursos vindos do ICMS ajudam a manter os serviços básicos para a população, como saúde e educação.
"Então, o que acaba acontecendo é que a gente precisa priorizar o essencial e o Município acaba tendo menos disponibilidade para investir em outras áreas", reconhece.
Perguntada sobre as perspectivas do fisco municipal para o próximo ano, Flávia Roberta disse esperar uma reversão total desse cálculo do ICMS para atenuar a pressão sobre os cofres do Município. Ela ainda se mostrou pessimista sobre o projeto de reforma que está mais adiantado no Congresso, de autoria de Bernard Appy.
O economista e ex-parlamentar foi indicado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para assumir a secretaria especial da reforma tributária e ajudar na constituição da nova âncora fiscal do País.
"A gente ainda não tem um consenso sobre que tipo de reforma tributária se busca e o que está tramitando no Congresso com mais celeridade é uma reforma que tira ainda mais a autonomia dos municípios e os deixa dependente do Estado e do Governo Federal, e isso traz riscos de impactos como o que aconteceu agora com o ICMS."
Já sobre a perspectiva de ter o modelo idealizado por ele como adotado pelo novo governo, a secretária de Finanças de Fortaleza afirmou: "as entidades que representam os municípios estão unidas debatendo esse assunto para evitar qualquer perda."