A forma de pagamento do Auxílio Gás (de cozinha) do Governo Federal precisa ser revista de forma a potencializar o efeito do programa, segundo avalia o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). O setor comercializa um dos itens de necessidade básica das famílias que mais teve preço elevado nos últimos dois anos, cujo valor pouco cedeu com as desonerações federais, e diz que o pagamento via repasse em dinheiro às famílias vem produzindo desvio de finalidade.
Ao O POVO, o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que é necessária uma reestruturação do programa social já que o Auxílio Gás estabelecido pelo governo Bolsonaro percorreu 80% do caminho, "mas precisamos aperfeiçoar o programa", analisa.
Ele ainda pontua que a experiência do Ceará com o Vale Gás estadual pode funcionar em âmbito nacional, já que havia a distribuição direta de um voucher físico que só poderia ser utilizado nas distribuidoras para comprar o botijão de 13 kg.
Para a economista especialista em Economia Solidária, Silvana Parente, há um cenário em que muitas pessoas passam fome, numa condição de pobreza e de despesas familiares, enquanto no ambiente macro temos um problema maior relacionado à política de preços da Petrobras.
"O gás de cozinha é um bem fundamental. É importante avaliar a efetividade da política pública e uma das alternativas para isso pode ser a revisão da forma de concessão do benefício. Mas é notória a necessidade de continuar atendendo os mais pobres com o botijão numa política de combate à fome", pontua.
Sérgio ainda pontua que, além do ponto de vista econômico e de efetividade da política pública, há outras preocupações envolvidas, como a de discutir formas de diminuir a participação de lenha na matriz energética. "Temos um problema de acesso, que é social, de saúde pública, que são bastante relevantes".
Segundo o Balanço Energético Nacional (Ben), produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (APE), o uso de lenha como matriz energética nos lares dos brasileiros vem crescendo, enquanto a eletricidade e o gás de cozinha perdem espaço.
A situação se agravou especialmente entre 2019 e 2021, mesmo momento em que a evolução dos preços do botijão passou a se agravar. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a média de preços entre os anos subiu de R$ 69,24 para R$ 102,32. Em 2022, apesar das desonerações sobre o gás de cozinha, que custaram R$ 900 milhões e geraram efeito de R$ 2,18 ao consumidor final. Ainda assim, o preço médio do botijão no ano passado foi de R$ 108,73.
Ainda segundo a avaliação do presidente do Sindigás, é preciso esperar como será a atuação do novo governo sobre esse tema, mas é interesse de todos tornar os gastos mais eficientes em tempos de orçamentos escassos. "A agenda social do governo é muito positiva, há muitas décadas temos uma discussão do quanto custa o botijão, mas o importante é discutir como está o acesso das famílias mais carentes das famílias mais vulneráveis à energia limpa".
Em sua posse, o novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a necessidade de dar atenção às reservas de petróleo e gás natural do País, de forma a chegar à autossuficiência na produção e soberania no futuro próximo. Ele ainda destacou a preferência pela revalorização dos biocombustíveis.
"Precisamos implementar um desenho de mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis. Será fundamental também trabalharmos pela disseminação e pelo bom aproveitamento do nosso gás natural, muitas vezes preterido no planejamento setorial e desperdiçado", disse.
Quem é elegível ao Auxílio Gás
- Todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- As famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por pessoa;
- Famílias com maior quantidade de pessoas;
- Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Fonte: Caixa Econômica Federal / Governo Federal
Cade vai apurar possível ação orquestrada em alta de preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito para apurar uma possível ação orquestrada no aumento dos combustíveis em postos de diversos locais do País no momento de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A abertura da investigação foi feita com base em notícias que apontaram "aumentos repentinos" nos preços de combustíveis por diversos postos em diferentes localidades do Brasil às vésperas do período de transição do governo. O ofício, assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, elenca aumentos evidenciados principalmente no Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais.
"Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina, pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada", disse o secretário da pasta, Wadih Damous, nas redes sociais. (Agência Estado)
Alta
Aumento nos preços dos combustíveis, notadamente a gasolina, foi observado na última semana do ano. No Ceará, a alta média foi de R$ 0,90