Mais 2 postos de combustíveis receberam visitas do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ontem, 4. A ação é relacionada a fiscalização do aumento de preço em postos de combustíveis, em Maranguape. Em 4 de janeiro, o Decon atendeu a 4 denúncias sobre aumento de preço de combustível nos bairros Castelão e Aldeota.
Os novos postos na mira do MPCE estão em Maranguape. Um deles é no Centro da cidade, onde não foi constatado abuso de preço. O outro é no bairro Novo Maranguape, no qual foi constatado aumento do valor do combustível de maneira abusiva, o que configura ilegalidade. O Decon lavrou um Auto de Infração contra o estabelecimento em razão da elevação excessiva e sem justa causa praticada no preço final do combustível, que tem 20 dias para apresentar defesa.
Foram analisados documentos e notas fiscais de venda e compra de combustíveis e verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços não pode ser excessivo ou desarrazoado. Portanto, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.
O assessor econômico do Sindicato dos Postos, Antônio José, afirma que os revendedores estão habituados e veem a fiscalização com normalidade. Em relação ao aumento de 90 centavos no preço final da gasolina, o assessor nega o aumento. “O que ocorre é o seguinte: 90 centavos é a diferença entre o menor preço anterior (dezembro) e o maior atual (janeiro). Mas teve aumento de 20, 30, 40 e 50 centavos”, finaliza.
No entanto, no dia 31 de dezembro de 2022, foi noticiado que a gasolina em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Maracanaú subiu 89 centavos no período entre os dias 25 e 31 de dezembro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do presidente Alexandre Macedo, também determinou a abertura de inquérito para investigar aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil. Agora cabe à Secretaria-geral a competência para instaurar inquérito administrativo.
Um dia antes, o ministro Flávio Dino (Justiça) determinou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) atenção aos aumentos nos preços de combustíveis pelo País. A Senacom deve agir via Ministério Público, que coordenam os Decon's.
Veja quais foram os postos analisados
Autuados por elevação no preço do combustível sem justa causa
G3 Serviços Automotivos, na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, bairro Castelão.
Posto Uirapuru, na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, bairro Castelão.
Posto Amaro, na Avenida Heráclito Graça, nº 575, bairro Aldeota.
Posto Magalhães 7, na Avenida Senador Almir Pinto, nº 2102, bairro Novo Maranguape.
Vistoriado sem registrar aumento abusivo
Posto Barão, na Avenida Barão de Studart, nº 1050, bairro Aldeota.
Posto Mendes IV, na Rua Mundica Paula, s/n, bairro Centro.
Denúncias
A equipe de fiscalização do DECON recebe reclamação ou denúncia via:
WhatsApp: (85) 98685-6748
E-mail:
decon.fisc@mpce.mp.br