O início do mês de fevereiro deve ser marcado pela injeção de R$ 745 milhões na economia do Estado. Isso porque será paga a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Os valores, que variam entre R$4,47 e R$104.648,30, devem ser pagos na folha de janeiro, segundo afirmou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao O POVO, na última sexta-feira, 13.
A lista de quem tem direito a receber os valores já foi divulgada pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). (Clique aqui para ver os nomes)
Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. (Veja aqui quanto tem direito de receber)
Ao todo, serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. O dinheiro, com correção monetária, já está na conta do Governo do Estado desde o último dia 28 de dezembro.
A chegada de um dinheiro não esperado é sempre motivo de dúvidas para a grande maioria das pessoas que o recebe. Por conta disso, o economista, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador da área de finanças pessoais, Érico Veras Marques, afirma que a primeira coisa que é preciso ter em mente é o uso racional do recurso. A pessoa beneficiada necessita “analisar a sua real situação e não se empolgar, fazendo um uso emocional desse dinheiro, ao invés de buscar soluções financeiras.”
Para estes casos de recebimento de benefícios, Marques dá três exemplos de uso consciente. O primeiro é a quitação de dívidas. “Neste caso, a ideia é que você consiga usar esse dinheiro para colocar suas dívidas em dia porque, geralmente, a taxa de juro das dívidas é muito maior do que a taxa de juros de um investimento.”
No segundo exemplo, ele fala das pessoas que não estão endividadas e que podem usar o valor recebido dos precatórios para construir uma reserva de emergência, para fazer uma aquisição de algo que necessita, ou ainda, para guardar para uma aquisição futura. “Quem não fizer a compra de algo no ato, pode colocar em alguma aplicação de baixo risco, como as de renda fixa e títulos do tesouro.”
Para as pessoas que já possuem investimentos e são beneficiadas com algum valor dos precatórios, o pesquisador da área de finanças pessoais reforça a orientação de “fazer uma boa alocação para construção do patrimônio e de renda futura ou de uma aquisição de bens de maior valor”.
O que são os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado.
Em 21 de dezembro de 2022, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais.
Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais com mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024.