A proposta de revisão tarifária a ser autorizada para a Enel Distribuição Ceará pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 10,46% para o consumidor rural (ou B2). Caso seja aprovado sem alterações, o aumento passaria a vigorar a partir do dia 22 de abril.
A alta, a se confirmar, é quase três vezes superior à proposta para o consumidor residencial (B1), que é de 3,62%, quatro vezes maior que o reajuste médio previsto pela agência reguladora, estimado em 2,28%, quase o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido no ano passado, que ficou em 5,79%.
Embora sujeito à possibilidade de mudança para mais ou para menos, o aumento estipulado gerou forte reação de representantes dos consumidores de energia elétrica no Estado e de entidades relacionadas ao agronegócio. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, “parece que a agência não está a serviço de quem produz nesse País, mas se esse reajuste acontecer nós vamos acionar a Justiça, porque isso não é correto e nem justo”.
“Não quero acreditar que esses números sejam verdadeiros. Nós não suportamos pagar esse reajuste, se for dessa forma. Nós estamos falando de quase 50% de reajuste em dois anos e concedidos para uma companhia energética que tem cobrado indevidamente e lesado os caixas de 14.966 produtores rurais. Não é admissível”, protesta Silveira. Além do número de produtores citados pelo presidente da Faec, existem aproximadamente 465 mil domicílios no Ceará, enquadrados na categoria consumidor rural.
“Inclusive, no ano passado quando teve o reajuste médio de 24% para consumidor residencial e indústria, o consumidor rural teve reajuste de 34%”, acrescenta Silveira. De fato, conforme explica o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Erildo Pontes, desde 2019, os aumentos de tarifa têm sido especialmente pesados para o usuário de energia elétrica das zonas rurais, devido a retirada gradual de subsídios anteriormente concedidos a essa categoria de cliente.
“Em dezembro de 2018, em um dos últimos atos do governo (de Michel) Temer (MDB), ele tirou o subsídio do setor primário. E aí a forma que ele colocou para que o impacto não acontecesse de uma vez só foi distribuir ao longo de cinco anos”, explicou. “Desde então, todo ano, o setor rural, perde 20% do subsídio que tinha. Em 2023, será a última vez e a partir do ano que vem, o consumidor rural passará a pagar a mesma tarifa do consumidor residencial urbano”, complementou Pontes.
“Só que com isso, o nosso produtor rural, se ele não for um produtor irrigante (única exceção mantida) vai ter cada vez mais dificuldades de pagar energia. É completamente diferente a realidade de quem está em Fortaleza na Aldeota, dentro de uma sala com ar-condicionado, de quem está lá em Quixadá no meio do sol quente e foi isso que o Temer tirou”, critica o presidente do Conerge.
Por outro lado, a previsão de que o consumidor de alta tensão tenha um reajuste negativo de 3,74%, ou seja, uma redução na tarifa de eletricidade, foi bem recebida pelo setor da indústria, que corresponde a quase totalidade dessa categoria de consumo energético.
Para o diretor do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), Luiz Eduardo Moraes, “ter um reajuste negativo, obviamente, que é visto com muito bons olhos pelo setor industrial. Não deixa de ser um alívio”.
Demais consumidores, tais como estabelecimentos comerciais, órgãos e prédios públicos, de um modo geral, terão reajuste médio de 4,09%, conforme a proposta da Aneel. Já a iluminação pública a ser aprovada a revisão tarifária subirá 3,83%.
A consulta pública foi aberta ontem e segue até o dia 10 de março. Antes, no dia 2 de março, uma audiência pública presencial será realizada em Fortaleza. Além da Enel Distribuição Ceará, entidades e cidadãos podem fazer proposições relativos a esses cálculos.
Segundo programação detalhada pela Aneel, no dia 18 de abril, serão divulgados os percentuais definitivos para reajustar as tarifas de cada categoria de consumo de energia elétrica, que entrarão em vigor quatro dias depois.
Já a Enel ressaltou em nota que “a Aneel é quem define e regula a tarifa de energia, com base em leis e regulamentos federais” e afirmou ter investido, nos últimos quatro anos, “mais de R$ 3,9 bilhões em sua área de concessão”.
A distribuidora cita, por fim, custos que não seriam de responsabilidade da empresa e que entram na composição dessas tarifas, tais como “impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão”.
Em 2023
Reajuste médio proposto para este ano, considerando todas as classes de consumidores no Ceará ficou abaixo do IPCA registrado em 2022, após dois anos com aumentos bem acima da inflação