O edital de concorrência que prevê a Privatização do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada foi suspenso por 60 dias. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT), em suas redes sociais, na tarde deste domingo, 26, em tom de comemoração. Publicado no dia 29 de dezembro do ano passado, o leilão estava programado para 20 de março deste ano, em São Paulo.
“Conversei há pouco, por telefone, com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante”, escreveu Elmano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pelo projeto e o leilão que seria realizado para a concessão do parque. “Agora, o processo retorna à Casa Civil para que possamos encontrar um entendimento com o Governo Federal sobre o tema”, indicou.
O pedido de suspensão havia sido feito por ofício à Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, no dia 11 de janeiro deste ano. Na época, o governador afirmou que "todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado". "Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense." No texto encaminhado à ministra, o governador Elmano teria apresentado, a intenção do Estado de gerir o parque, lembrando que da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará.
Liderança do setor de turismo estadual, a presidente do Visite Ceará – Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Ivana Bezerra, vê como positiva esta suspensão da privatização do Parque Nacional. "Achava sem sentido a decisão tomada antes e acredito que o que tem de melhor para o nosso turismo é que o Estado, que sabe de todas as nossas dificuldades do setor e riquezas, que ele assuma a administração do local."
Ela destaca que o parque com administração estadual facilitaria, inclusive, para a tração de investidores, com propostas de incentivos direcionados para a região. "Assim, os incentivos que a gente precisa para lá, com aumento de hotéis e infraestrutura podem ser, inclusive, melhor captados pelo Estado. A estrutura como um todo, não só em Jericoacoara, como em todos os locais, precisa crescer junto com o turismo. Estamos passando por problemas de abastecimento de energia em vários pontos, por exemplo. Por isso afirmo que investimentos são sempre necessários para a melhoria da infraestrutura do turismo, que gera emprego e economia para o Ceará", reforça.
Procurada pelo O POVO, a secretária de Turismo do Estado, Yrwana Albuquerque, comemorou a suspensão do edital. “A partir de agora, as tratativas retornam ao plano inicial, sendo nosso objetivo contribuir no que for necessário para assegurar o desenvolvimento de ações que o governo do Ceará já vem realizando, de estímulo ao turismo sustentável na região"
Sobre a possível administração do parque pelo Estado, ela diz que "após as tratativas com a comunidade local e o poder federal acharemos a melhor forma para a gestão do Parque".
Após o anúncio da suspensão, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, disse ao O POVO estar preocupado com o estado de conservação atual do parque e afirma que o município quer fazer parte desta discussão que busca o melhor caminho para a área, independente do plano que será escolhido pelos governos federal e estadual.
“Já conversei com o Artur Bruno (assessor especial para Relação com os Municípios do Ceará) e pedi que seja marcada uma agenda com o governador Elmano para que possamos, juntos, construir um modelo que seja o melhor para toda a região do parque e o Estado do Ceará e espero que isso ocorra o mais breve possível”, contou.
Ele comenta que os municípios de Cruz e Camocim também possuem parte do território do parque, mas que está em Jijoca a maior parte, cerca de 70%. Somados, estes municípios recebem cerca de 70 mil turistas por mês e estes devem acessar o parque.
“Por conta disso, estamos em tratativas de formarmos um consórcio intermunicipal para podermos trabalhar, principalmente, na busca por mais conservação da área”, acrescenta. O prefeito estima que 2,5 mil veículos estejam cadastrados para trafegar no parque, além de veículos particulares de turistas.
“Isso afeta diretamente o meio ambiente. Então, precisamos de uma fiscalização mais forte dentro do Parque Nacional, de rotas específicas e de ações, já que temos acidentes constantes nas dunas, por exemplo.”
Ele ainda destaca que o município já se colocou à disposição, mais de uma vez, para tomar conta e reativar as guaritas de acesso ao parque, que estão, segundo ele, em péssimas condições e abandonadas. “Já nos colocamos à disposição, inclusive, para fazer um convênio para cuidar das guaritas, cuidar também do parque, mas isso nunca foi aceito.”
O edital de concessão do parque de Jericoacoara foi lançado no dia 29 de dezembro do ano passado. O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais.
O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Turismo também apoiaram o projeto. A iniciativa contava com uma previsão de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura e de aplicação de R$ 990 milhões na operação e gestão. O período de concessão seria de 30 anos. O leilão estava programado para 20 de março deste ano, em São Paulo.
O critério para seleção do concessionário envolvia o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público. O vencedor seria responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção.
O edital previa ainda a realização de uma série de investimentos, no prazo de até três anos, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.
(Com Flávia Oliveira)