O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 8, um pacote com 25 ações para redução da desigualdade em relação às mulheres. No principal deles, empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa.
"Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama 'obrigatoriedade' de pagar o salário igual (entre homens e mulheres)", afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher.
O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.
A medida já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Embora a disparidade salarial em função de gênero já seja proibida pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas, na prática, não é o que ocorre. No Ceará, as mulheres recebem 12,6% menos que a média salarial paga aos homens.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.
Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.
“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse.
Tebet ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.
Em seu discurso, Lula reforçou que"vai ter muita gente que não vai querer pagar", e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. "A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho."
O pacote de medidas anunciadas pelo Governo prevê também a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. (Com Agência Brasil)
Medidas do governo federal
Adesão à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Foi assinado um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS)
Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Criação do programa Mulher Viver sem Violência, para doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal
Regulamentar a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações
Criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
Criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta
Retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade em dois anos
O programa Bolsa Atleta passa a prever licença-maternidade
Será lançado o edital Ruth de Souza de Audiovisual, com R$ 10 milhões para suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem
O Prêmio Carolina Maria de Jesus destinará R$ 2 milhões a livros inéditos feitos por mulheres
Lançamento da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras
O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prdo campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Fonte: Governo federal