Responsável por movimentar R$ 9 bilhões somente no primeiro mês de 2023 e ostentar uma taxa de inadimplência de apenas 2%, o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso pelos maiores bancos privados do País ontem, 16, após a redução da taxa de juros de 2,14% para 1,70% feita na segunda-feira, 13.
A medida dos bancos em represália à decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, bancada pelo governo federal, pressiona por taxas maiores.
Por consequência, ameaça a cadeia dos correspondentes bancários, além de deixar o consumidor sem uma das principais - e das mais baratas - modalidades de empréstimo.
O principal argumento das instituições, cuja lista conta com Bradesco e Itaú, é de que a taxa de 1,70% é economicamente inviável para a operação. Na retaguarda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) lançaram notas a favor da suspensão.
Na justificativa, ambas as entidades comentam que os juros mais altos estabelecidos pelo Banco Central - de 13,75% ao ano - comprometem a operação com o novo patamar estipulado para o consignado do INSS - o qual inclui ainda a redução de 3,06% para 2,62% a.m. para o cartão consignado.
"O setor financeiro já havia se manifestado - e agora reitera a posição - junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no Governo -, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", diz o comunicado da Febraban.
Para a Federação, "iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo."
"Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Como agravante, um levantamento junto às IFs associadas indicou que mais de 40% dos tomadores do Consignado INSS estão negativados, o que os levaria a recorrer a linhas com taxas aproximadas de 20% ao mês", acrescenta a nota da ABBC.
A preocupação com o endividamento também é motivo de atenção e justifica a redução da taxa de juros, segundo argumenta Thiago Fujita, presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon). Ele defende que uma menor taxa de juros na modalidade de maior segurança para bancos e clientes reduz o risco de superendividamento do consumidor.
"Vejo com bons olhos a intervenção do governo nessa área porque as pessoas muitas vezes sequer sabem que estão aposentadas e ligam do banco para ofertar crédito. O advogado delas não sabe da aposentadoria e os bancos já têm esses dados. A gente precisa rever isso porque o crédito é importante, mas hoje há um exagero do crédito que resultam em ansiedade, depressão e até suicídio, e os idosos são os mais penalizados com isso."
Para Fujita, o governo precisa avançar nas medidas para inibir o assédio aos consumidores na oferta de empréstimos e reduzir o risco de superendividamento, e dá como exemplo prático "os laçadores" de idosos que rondam as unidades do INSS por todo o Brasil na tentativa de convencê-los a fechar um contrato de consignado.
INSS
O POVO procurou o INSS para comentar a decisão dos bancos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria