A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a revisão tarifária na conta de luz no Ceará com o índice médio de 3,06%. O aumento será de 4,60% para os clientes residenciais, e para o consumidor rural, a alta será de 11,54%. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado, dia 22.
O percentual do aumento indicado foi ainda maior do que a proposta enviada pela Enel Distribuição Ceará. A companhia havia solicitado, no começo deste ano, um reajuste de 3,62% para os consumidores residenciais e 10,46% para os rurais, que tiveram a retirada do desconto definida pelo Governo Federal.
Para os clientes de média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios, haverá uma redução de, em média, -3,77%, um pouco acima do que havia sido sugerido pela companhia (-3,74%).
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) é realizada a cada quatro anos pela Aneel, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, reconhecendo os investimentos realizados pela companhia no período.
Além disso, a definição da nova tarifa considera a atualização dos custos de geração e transporte da energia (transmissão e distribuição) e encargos setoriais.
Na revisão tarifária deste ano, as tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pelo aumento da compra de energia ( 1,84%) e dos custos com transporte de energia ( 1,23%), retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, entre outros itens. A parcela B, que é o custo da distribuidora, ficou negativo, em média -0,21%.
A Enel atende a 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado. Em entrevista ao programa Guia Econômico, da rádio O POVO CBN, o diretor de regulação da Enel Ceará, Hugo Lamin, explicou que na próxima conta de luz, que o consumidor vai receber em maio, será cobrado um valor proporcional do reajuste. "Até o dia 21 com a tarifa que está vigente hoje e a partir do dia 22 de abril com esses valores anunciados."
Ele reforça que esse procedimento aprovado pela Aneel ocorre em todas as distribuidoras do país. "A Aneel já aprovou nove revisões, e o efeito para o Ceará foi o segundo menor."
Ontem, além da Enel, a Aneel aprovou a revisão tarifária da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), com efeito médio de 8,18%; da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), com média de 4,26%; e da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. (ESE), com aumento médio de 1,17%.
O presidente do conselho de consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, criticou, no entanto, o cálculo da reguladora. Ele explica que, dentre as razões que mais pesaram para que o reajuste viesse acima do pedido inicial, estão as mudanças trazidas pela lei 14.300/22, que regulamentou a geração distribuída (GD) no País. O impacto na conta é de R$ 57,3 milhões.
"A Aneel desrespeitou que tinha que levar em conta os últimos 11 meses, com base para fazer cálculo, e considerou apenas os últimos meses em que está gerando muita adesão de GD." (Colaborou Guilherme Gonsalves/Especial para OPOVO)