Se a Taxa do Lixo for suspensa, a Prefeitura de Fortaleza vai devolver o dinheiro e com correção monetária aos fortalezenses que já pagaram. A informação foi dada por Flávia Teixeira, titular da Secretaria de Finanças (Sefin) do Município.
Ela esteve em evento com empresários na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, ontem, 28, onde a maior reclamação é sobre a cobrança.
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"Espero que não, mas caso haja (suspensão) e você tiver pago, o município vai restituir com correção monetária. Então, se determinada pessoa pagou a taxa, eventualmente, ela for suspensa vai acontecer a restituição", comentou.
Isso porque o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação de inconstitucionalidade nesta quinta-feira, 27, pela suspensão da taxa, que começa a ser cobrada nesta sexta-feira, 28, pela prefeitura de Fortaleza.
Além disso, segundo a titular, a Prefeitura ainda não foi notificada sobre o pedido de suspensão da taxa. Sobre a forma que o reembolso será feito em caso de suspensão, Flávia diz que o Executivo municipal ainda vai se reunir para saber como fazer. Ela complementa ainda que a Prefeitura "não trabalha com plano B" e quando for notificada vai debater pra saber como vão prosseguir.
A secretária afirmou ainda que a aplicação da Taxa do Lixo vem sendo discutida desde o primeiro semestre de 2022 na Câmara dos Vereadores. Período em que, segundo ela, foi decidido que o município faria um estudo sobre a aplicação de uma taxa ou de uma tarifa.
A cobrança do lixo é vinculada ao consumo de água, pois ambos são classificados como saneamento e coleta de resíduos. Devido a isso, na escolha de uma tarifa, o valor, que hoje é referente a taxa, seria adicionado na conta de água dos contribuintes.
A Lei do Marco Legal do Saneamento, que regula essa arrecadação, dispõe dessas duas opções de cobrança. A titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza declarou que a escolha da taxa em detrimento da tarifa foi pensada no menor impacto possível para o Município.
“Nesse caso da tarifa seria impositivo. A pessoa não ia conseguir pagar só o seu consumo de água. Ela teria que pagar água mais a tarifa imediatamente. Se não ela iria ficar inadimplente e poderia ter o corte da sua água. Então, você passou o ano de 2021 e 2022 inteiro estudando, qual era a possibilidade menos impactante pra cidade”, disse.
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Com informações dos repórteres Lennon Costa e Giovana Feitosa