O Governo tem uma semana decisiva na Câmara Federal, com a expectativa de votação do arcabouço fiscal entre hoje e amanhã.
O projeto - considerado uma das principais pautas da equipe econômica neste primeiro semestre - tramita em regime de urgência. Ou seja, já pode ser analisado diretamente pelo plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Ontem, o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto já recebeu 40 emendas, "mas muitas estão sendo retiradas" pelos autores. Ele também disse, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fará alterações redacionais no texto para esclarecer trechos que criaram ruídos.
Uma das mudanças será feita para por fim à interpretação de que o governo aumentará as despesas públicas em R$ 80 bilhões além da estimativa inicial.
"Acabei de conversar com Haddad e conversamos sobre tornar mais claro o texto onde há dúvidas. Serão feitos ajustes redacionais no arcabouço fiscal. Vamos deixar mais clara a redação para mostrar que impacto extra de R$ 80 bilhões não existe. Essa conta criou ruído e vamos encontrar a redação que deixe claro que isso não existe."
Também afirmou que incluir o Fundeb dentro do teto para o crescimento da despesa pública garante que esse gasto terá aumento real.
"A reunião de líderes deve ser amanhã no horário do almoço e o presidente Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) decidirá quando o texto será votado. Novas alterações de mérito podem alterar equilíbrio do texto. Emendas que forem melhorar a redação, nós vamos aceitar. Se você aumenta sanções você desequilibra texto", disse.
Pela manhã, Haddad também teve um encontro com Arthur Lira, para agradecer pela aprovação da urgência do projeto de lei de complementar. Segundo o ministro, durante o encontro, buscou informações sobre como será a semana de votações.
"Fui agradecer ao presidente Arthur Lira, sentir dele o clima para semana e se podemos ajudar. Mas senti que ele está muito animado e muito confiante."
O placar da aprovação da urgência na semana passada - 367 votos a 102 - sinaliza de que a proposta deve passar com facilidade na Casa. Mas a equipe econômica trabalha para aprovar o texto acordado com o relator, sem mudanças incluídas de última hora.
O objetivo da proposta do Executivo é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O novo marco fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
Dentre as mudanças propostas pelo relator, está a inclusão de gatilhos para obrigar a contenção de gastos em caso de descumprimento da meta.
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também falou que a Casa pretende aprovar o projeto ainda neste semestre. "Assim que chegar da Câmara, vamos cuidar de ter maior rapidez possível para ter, obviamente, ainda nesse primeiro semestre, o arcabouço fiscal entregue pelo Congresso", estimou Pacheco.(com agências)