O presidente Lula isentou as companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente através das redes sociais, que alegou que a medida é um estímulo ao setor para reduzir o preço das passagens.
A Medida Provisória 1.147/2022 foi lançada em dezembro de 2022 e aprovada pelo Senado em maio, mas ainda aguardava sanção. Iniciativa é considerada um importante combustível para o setor aéreo, que ainda vem se recuperando dos prejuízos sofridos durante a pandemia da Covid-19.
Além da isenção de impostos, a Petrobras também anunciou, em 1º de junho, uma redução de 12,6% no preço do querosene de aviação (QAV).
Considerando o último Índice de Pesquisa do Consumidor Amplo (IPCA), divulgado em 7 de junho, os preços das passagens aéreas vêm em queda no último mês, reduzindo 17,73% na passagem de abril para maio no Brasil. Foi a maior baixa registrada desde maio de 2022. No acumulado do ano, a baixa do setor é ainda mais expressiva (21,37%).
Em Fortaleza, a queda foi de 7,47% em maio e 21,68% no acumulado do ano, a maior redução desde abril do ano passado.
Segundo Luiza Alyne Menezes, diretora do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef Ceará), a medida é vital para a recuperação do setor aéreo, porém, este incentivo terá alguns passos antes do consumidor final perceber a redução.
"Primeiro, a redução de imposto vai reduzir a pressão de caixa das companhias, e melhorar o volume de vendas. Depois com o caixa se reestabelecendo, o retorno da manutenção e geração de empregos do setor e de toda a cadeia em torno do setor aéreo, incluindo os destinos turísticos", disse.
"Pensar em redução de passagem ainda é prematuro ou otimista demais. Essa ação tem como esforço primário a recuperação, depois as empresas gerindo seus negócios com o objetivo de reestruturar seus resultados e só depois pensar em conseguir conceder a redução de preço", completou.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comemorou a sanção e agradeceu aos entes públicos. Para Jurema Monteiro, presidente do órgão, a medida é fundamental para que a aviação civil possa retomar as condições de custos operacionais de anos anteriores.
"A MP 1147 é um exemplo de medida estruturante e que traz maior previsibilidade para as empresas. Essa sinalização do Congresso Nacional e da Presidência da República mostra que estamos todos em busca de um objetivo comum: a inclusão de mais pessoas no transporte aéreo", disse.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, havia afirmado em coletiva no fim de maio que o foco da medida é atrair companhias de low cost (baixo custo) e tornar as passagens mais baratas para o consumidor.
"Elas vão fazer uma competição que realmente vai baixar os preços das passagens. Com a chegada da low cost elas (aéreas brasileiras) vão ter que se virar para disputar. Pelo menos uma já deu certeza e a segunda deve vir para o Brasil", afirmou.
As companhias de low cost são conhecidas por oferecerem opções de voos mais baratas sob condições mais simples. As poltronas geralmente são menores, os serviços de bordo são pagos, há uma cobrança extra para transportar bagagem de 10 quilos e elas precisam transportar sempre acima de 90% de ocupação das poltronas.
Perdas
Prejuízo estimado pelas aéreas até 2022 era de R$ 46,39 bilhões, segundo Abear