Lavar e passar as roupas, varrer a casa, cozinhar. Estas são apenas algumas das muitas funções do trabalhador doméstico. Porém, no Dia Internacional do Trabalho Doméstico, 22 de julho, a alta informalidade é uma questão que preocupa.
O Ceará, por exemplo, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), é o segundo estado do Nordeste com maior número de indivíduos sem carteira assinada. Dos 213 mil trabalhadores domésticos, apenas 26 mil são formais.
No cenário nacional, o Brasil tem quase 5,7 milhões de empregados domésticos, sendo, aproximadamente, 26% destes formais e 74% informais. Além disso, a maioria das pessoas que trabalham são mulheres, pretas e com baixa escolaridade. Muitas delas são responsáveis pelo sustento da família.
Quando se leva em consideração o salário médio recebido por este setor, o valor é de somente R$ 696 no Estado, quase a metade de um salário mínimo estipulado atualmente, de R$ 1.320. A título de comparação, a média nacional é R$ 1.117, quase duas vezes mais que o valor no Ceará.
Além disso, a Bahia possui o maior número de trabalhadores domésticos informais no Nordeste, cerca de 282 mil, mas o rendimento médio é maior, de R$ 779.
De acordo com Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, existem dois Projetos de Lei (PL) que criam estimulam tanto a formalidade quanto a melhoria do emprego doméstico. No entanto, estão parados no Congresso Nacional.
Um deles é o PL 1766/2019. Com a aprovação, ficaria instituído que contribuições previdenciárias a empregados domésticos deveriam ser dedutíveis permanentemente de Imposto de Renda (IR), assim como as despesas com saúde e educação.
Esta dedução era temporária e só durou até 2019. Por isso, surgiu este projeto, com o intuito de torná-la permanente. Na época, chegou a ser aprovada pelo Senado Federal, mas, desde dezembro de 2019, a votação da Câmara dos Deputados.
O outro projeto é o PL 8681/2017, que recria o Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom).
Ele está parado na Câmara desde 2017 e propõe que o empregador doméstico pague suas dívidas, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União em até 120 meses, com isenção total da multa por atraso e redução dos juros cobrados sobre o atraso no pagamento de uma conta.
“O Redom foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado, na época, pela Receita Federal”, afirma Avelino.
Outro ponto que pode ser uma conquista para os trabalhadores deste setor é o Abono do PIS. Em abril, o Instituto Doméstica Legal entrou com uma sugestão de projeto de lei na Câmara e no Senado para que ter o benefício.
Na Câmara virou Projeto de Lei PL 2902/2023 e no Senado o Projeto de Lei Complementar PLP nº 147 de 2023. Ambos estão em tramitação.
“Para termos de fato a igualdade de direitos dos empregados domésticos, só falta o Abono do PIS, que é o pagamento anual pelo governo de um Salário Mínimo para os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano anterior.“ diz Avelino.
Além disso, ele acrescenta que o Instituto Doméstica Legal propôs também a criação da Contribuição do PIS do Empregador Doméstico com alíquota de 0,65% sobre o salário pago a sua empregada, para viabilizar o pagamento do Aborto do PIS.
Por isso, Avelino acredita que, ainda em 2023, o Congresso Nacional e o presidente Lula irão aprovar e sancionar o Abono do PIS e, em 2024, os empregados domésticos já comecem a usufruir desse benefício.
Mercado de trabalho não dá escolha, avalia Dieese
O trabalho doméstico faz parte da nossa cultura e o mercado não dá escolha ao trabalhador. É o que o coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Ceará, Reginaldo Aguiar, afirma.
No Ceará, ele explica que superar isso é um dos grandes desafios por causa da alta taxa de desemprego e informalidade em todo o Nordeste. Além do mercado ser ruim.
"Isso só mostra que está faltando, na região, investimentos que proporcionem empregos com cobertura social para superar esses espaços da informalidade"
Assim, o trabalhador vive em um ciclo que força as pessoas a aceitarem trabalhar sem carteira assinada porque não têm opção, ou seja, não há escolha por outras funções ou profissões no Estado.
Para o coordenador, o principal problema que agrava esse cenário é o modelo de crescimento que o Brasil adotou, porque não gera empregos com a qualidade que deveria.
"Ele não tem escolha. O País gera poucos postos de trabalho. Você precisa gerar postos de qualidade para acabar com essa informalidade. E o país não tem criado esses postos", explica Reginaldo Aguiar.
Além disso, ele destaca outro ponto: o fato dessa profissão ter se tornado um lugar para pessoas mais velhas. No Brasil, por exemplo, mais de 75% da força de trabalho está concentrada na faixa etária de 30 a 59 anos.
"A média de idade dos trabalhadores domésticos está aumentando porque os mais jovens estão vendo que essa atividade não é bem remunerada e têm um fluxo muito irregular de trabalho. Por isso, elas procuram outras oportunidades. Já os com idade mais avançada, têm dificuldade de se inserir em outras atividades", atesta do coordenador do Dieese.