Em meio ao cenário de reuniões para que o Governo Federal defina se o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado será renovado ou se novo leilão ocorrerá até 2028, o processo de venda da Enel Ceará está travado.
Conforme publicação do Valor Econômico, as negociações abertas pela empresa italiana para vender a concessão da Coelce, que estavam em fase adiantada, com intenções da CPFL e Equatorial, desandaram em relação ao pagamento.
As empresas não querem pagar o preço de R$ 8 bilhões sem terem garantia de que a concessão - que hoje está nas mãos da Enel Ceará - será renovada. O atual contrato de concessão de 30 anos, iniciado em 1998, vence em pouco menos de quatro anos e meio. A reportagem aponta que as interessadas querem que parte do pagamento só seja realizado na renovação da concessão.
O POVO questionou a Enel sobre a negociação e a apuração do Valor, mas a distribuidora reafirmou o posicionamento, informando que não comenta rumores de mercado.
Nos corredores de Brasília seguem as reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME) para definição. Inicialmente, o prazo previsto em contrato para definir sobre os rumos do atual contrato de concessão do Ceará era julho de 2022. No entanto, em meio ao processo, o MME quer que a renovação das concessões esteja atrelada a "contrapartidas sociais" por parte das empresas, visando a melhoria na qualidade do atendimento ao consumidor.
A distribuidora de energia atende no Ceará 4,2 milhões de unidades consumidoras, numa região de 184 municípios de expansão. Em 2022, a Enel Ceará apresentou lucro líquido de R$ 640 milhões, um recorde que permitiu que a companhia triplicasse o montante em dois anos.
Apesar do resultado, a matriz italiana anunciou uma série de desinvestimentos ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Por isso, foram negociados ativos, como a concessão de Goiás e uma termelétrica no Ceará, além de por à venda a Coelce.
Apesar dos lucros no Ceará, há ressalvas em relação ao serviço da Enel. No Conselho de Consumidores, que inclui representantes do setor público, residencial e rural, as reclamações são diversas.
Há casos de pedidos de obras de energia em que a promessa de resolução da distribuidora chega a três anos. Enquanto o mercado livre de energia promete resolver o mesmo projeto em seis meses.
Sobre o cenário, o secretário executivo de Energia e Telecomunicações do Governo do Ceará, Adão Linhares, ressalta que o Estado atua nas reuniões com a União para que seus interesses sejam preservados e o próximo contrato de concessão tenha melhores termos diante da estratégia econômica e necessidades sociais.
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Adão lembra que a sequência de concessões feitas em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, além do Ceará, no fim da década de 1990, precisa ser analisada de forma crítica, já que a maioria das experiências se mostra em condições desafiadoras. Lembra ainda dos desafios setoriais, de avanço do mercado livre de energia e geração distribuída, que pressionam as concessionárias de energia.
"Nós participamos do fórum de secretários de energia do Brasil e temos reuniões sistemáticas acompanhando isso para contribuir com o Governo Federal (MME). Temos atuação direta no planejamento estratégico de expansão da transmissão, de geração, com a visão do hidrogênio verde."
E completa: "Então estamos muito atentos, por isso sabemos da dor que sofremos aqui em relação à concessão. Alguma coisa precisamos buscar para melhorar".
Em meio às negociações para venda, Enel CE é alvo de CPI
A italiana Enel anunciou no fim de novembro de 2022 que planejava vender o controle acionário da Enel Ceará. A informação consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online. Desde então, o clima da companhia no Estado foi se deteriorando.
O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a assinatura de todos os deputados, inclusive os membros da Mesa Diretora, no fim de fevereiro.
Agora, está confirmado: A CPI da Enel será instalada na segunda-feira, 7, conforme anunciou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). O deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Assembleia, deverá ser o presidente do colegiado.
O início das articulações em relação à CPI data ainda de 2022, se estendeu pelo recesso e no início da nova legislatura o pedido foi apresentado pelo deputado Fernando Santana (PT).
Os movimentos políticos ocorreram em meio às tratativas da Enel no mercado para viabilizar a venda da Coelce. "Antes de ela (Enel) se mudar, nós precisamos investigar essa empresa. Saber para onde está indo este dinheiro, saber porque ela não está investindo na extensão de rede, saber porque tantas reclamações de cortes indevidos", afirmou Fernando na época da protocolização do pedido de CPI.
COELCE PRIVATIZADA
Breve histórico do vai e vem da concessão
1997: Em março, durante o governo de Tasso Jereissati, o presidente da Coelce, Jurandir Picanço, anuncia que a companhia se prepara para a privatização. Nos meses seguintes, aumentou o interesse dos investidores internacionais pelo leilão das ações da companhia. No entanto, a associação dos profissionais ligados à Coelce se mostraram contrários à privatização.
A privatização foi aprovada, sob tumulto, em setembro de 1997. Na Assembleia Legislativa, 29 deputados foram favoráveis à venda, enquanto 14 votaram contra.
1998: Com o aval do legislativo estadual, a Coelce foi a leilão com preço mínimo de R$ 798 milhões fixado pelo Governo do Ceará. Em 2 de abril de 1998, o controle da companhia foi transferido para a iniciativa privada por R$ 987 milhões, com ágio de 27,2%.
O consórcio Distriluz Energia, formado pelas empresas Enersis Chilectra (Chile), Endesa (Espanha) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) foram os primeiros gestores do serviço de distribuição a partir da privatização, com promessa de investimentos na casa dos R$ 500 milhões e contrato de 30 anos, até 2028.
2009: Após uma década de concessão, tarifas aumentaram acima da inflação, apesar da melhora dos índices de qualidade. Neste cenário, em janeiro, os italianos da Enel compraram as participações da Endesa, num negócio de 9,6 bilhões de euros. A Coelce passou a se chamar Enel Ceará somente em novembro de 2016.
2017-2022: Entre aumentos e falhas no serviço, a distribuidora foi multada em R$ 7,9 milhões, em 2017, por cobrança indevida na iluminação pública de seis municípios. Em 2021, a Enel precisou devolver R$ 18,3 milhões a clientes cearenses para compensar falhas no serviço ocorridas em 2020.
Para 2021, a Enel Ceará anunciou pacote de investimentos de R$ 1 bilhão. Mas, em 2022, reajustou a tarifa em 24,88%, o maior aumento do País.
Em 2022, a empresa ainda se consolidou como a líder no ranking de queixas dos clientes, segundo o Decon Ceará e o Procon Fortaleza.
2022-2023: A Enel matriz, da Itália, anunciou uma série de desinvestimentos, inclusive no Brasil. A empresa italiana planeja vendas de ativos no valor de 21 bilhões de euros (US$ 21,5 bilhões). No Brasil, manterá apenas ativos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Breve histórico da concessão
1997 - O ANÚNCIO
DA PRIVATIZAÇÃO
Em março, durante o governo de Tasso Jereissati, o presidente da Coelce, Jurandir Picanço, anuncia que a companhia se prepara para a privatização. Nos meses seguintes, aumentou o interesse dos investidores internacionais pelo leilão das ações da companhia. No entanto, a associação dos profissionais ligados à Coelce se mostraram contrários à privatização.
A privatização foi aprovada, sob tumulto, em setembro de 1997. Na Assembleia Legislativa, 29 deputados foram favoráveis à venda, enquanto 14 votaram contra.
1998 - A VENDA
Com o aval do legislativo estadual, a Coelce foi a leilão com preço mínimo de R$ 798 milhões fixado pelo Governo do Ceará. Em 2 de abril de 1998, o controle da companhia foi transferido para a iniciativa privada por R$ 987 milhões, com ágio de 27,2%.
O consórcio Distriluz Energia, formado pelas empresas Enersis Chilectra (Chile), Endesa (Espanha) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) foram os primeiros gestores do serviço de distribuição a partir da privatização, com promessa de investimentos na casa dos R$ 500 milhões e contrato de 30 anos, até 2028.
2009 - UMA DÉCADA DE PRIVATIZAÇÃO
Após uma década de concessão, tarifas aumentaram acima da inflação, apesar da melhora dos índices de qualidade. Neste cenário, em janeiro, os italianos da Enel compraram as participações da Endesa, num negócio de 9,6 bilhões de euros. A Coelce passou a se chamar Enel Ceará somente em novembro de 2016.
2017-2022 - ÚLTIMOS
ANOS DIFÍCEIS
Entre aumentos e falhas no serviço, a distribuidora foi multada em R$ 7,9 milhões, em 2017, por cobrança indevida na iluminação pública de seis municípios. Em 2021, a Enel precisou devolver R$ 18,3 milhões a clientes cearenses para compensar falhas no serviço ocorridas em 2020.
Para 2021, a Enel Ceará anunciou pacote de investimentos de R$ 1 bilhão. Mas, em 2022, reajustou a tarifa em 24,88%, o maior aumento do País.
Em 2022, a empresa ainda se consolidou como a líder no ranking de queixas dos clientes, segundo o Decon Ceará e o Procon Fortaleza.
2022-2023 - ANÚNCIO
A Enel matriz, da Itália, anunciou uma série de desinvestimentos, inclusive no Brasil. A empresa italiana planeja vendas de ativos no valor de 21 bilhões de euros (US$ 21,5 bilhões). No Brasil, manterá apenas ativos no Rio de Janeiro e em São Paulo.