No Ceará, 61% dos municípios terminaram o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que esse percentual está acima da média nacional para o período que foi de 51%.
Segundo o levantamento, dos 184 municípios cearenses, 180 enviaram dados relativos ao primeiro semestre de 2023 ao Siconfi, ferramenta de controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Destes, 110 estão com déficit nas contas, o que representa 61%. Em 2022, no mesmo período, eram 19 (11% dos respondentes).
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O estudo foi lançado em meio ao movimento "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo da entidade é chamar atenção para queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.
No Ceará, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 95 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
De acordo com a CNM, dentre as despesas que mais pesam no orçamento das prefeituras, estão as recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,2 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 61%, passando de R$ 581,1 milhões para R$ 226,8 milhões. No caso do Ceará, o estudo aponta para uma queda de 42,4%, chegando no primeiro semestre a R$ 433,9 milhões.
A CNM chama atenção para o aumento de 12,2% das despesas de custeio ao passo em que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão em queda no País.
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"Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para se ter uma ideia, no primeiro decêndio de julho, essa redução dos repasses foi de 34,49% no comparativo com igual período do ano passado. Já em agosto a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
No caso dos municípios cearenses, o levantamento feito pela entidade aponta ainda represamento de 42,7 milhões de procedimentos ambulatoriais e 210 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 750,5 milhões para equacionar a demanda. Além disso, 200 programas federais estariam com defasagens que chegam a 100%.
A questão de obras paradas nos municípios é um outro entrave. Segundo a CNM, 311 obras estariam paradas e abandonadas por falta de recursos da União. Há ainda obras concluídas com mais de R$ 361 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal, informou o estudo.
Em manifesto publicado nesta quarta-feira, dia 30, a CNM defende que para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os entes locais sem a correta alocação de recursos é preciso elevar de forma mais efetiva a arrecadação.
Na pauta de reivindicações está o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$ 578,5 milhões. Além da redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023).
A entidade pleiteia ainda a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 161,6 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 1,5 bilhão no FPM, entre outros.