Nesta sexta-feira, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará cumprindo a sua primeira agenda econômica no Ceará, no Banco do Nordeste, neste que é o seu terceiro mandato. No que diz respeito ao assunto economia, muitos são os pontos em que o Governo Federal pode e deve auxiliar o Governo do Estado para que essa se torne mais sólida.
A legislação sobre o hidrogênio verde (H2V) e as eólicas off-shore, assim como a destinação de investimentos em programas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o aumento de renda no Bolsa Família e novas fases do Minha Casa, Minha Vida, também são pontos trazidos por especialistas, além do benefício de se ter os governos alinhados política e ideologicamente.
Segundo os últimos dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, que é um dos indicadores de como vai a economia, cresceu 2,26% no primeiro trimestre de 2023 comparado com o quarto trimestre de 2022. O resultado foi acima do Brasil para a mesma base de comparação, quando foi verificado um desempenho de 1,9%.
Porém, quando se compara os primeiros trimestres deste ano e do ano passado, o PIB brasileiro cresceu 4%, enquanto o do Ceará foi apenas 1,7%. A previsão para o PIB do Ceará no ano de 2023 é de 1,94%, resultado acima da previsão de crescimento de 1,84% para o PIB do Brasil em 2023.
Para João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, a economia cearense tem uma característica relacionada ao PIB de maior volatilidade em comparação à economia nacional, por conta da sua menor diversificação.
Ele pondera que é bom ter o presidente do mesmo partido do governador, ajudando na boa relação e na integração de políticas. “Porém, o importante para o Estado acelerar sua trajetória de crescimento sustentável é manter a solidez fiscal e propiciar cada vez mais um melhor ambiente de negócios, aumentando adequadamente a diversificação da economia atraindo setores dinâmicos.”
“Nesse sentido, o Estado já vem conseguindo êxito nos casos da siderurgia, tecnologia da informação e energias renováveis e tem outras oportunidades para ampliar esse movimento.”
Segundo o economista Alcântara Macêdo, desde os mandatos do então governador Tasso Jereissati, o Ceará vem apresentando um modelo de gestão, mas, o que ele acredita que ainda não aconteceu foi um avanço significativo na área social e na interiorização deste processo econômico.
“Isso porque o Ceará pode fazer muito, mas não consegue fazer o suficiente para resolver esse problema. Para isso, teríamos que ter ajuda federal, principalmente no aumento do investimento privado, porque o dinheiro do governo é sempre muito curto, ou em uma analogia, a toalha é menor do que a mesa."
Sobre o ponto de vista da sintonia ideológica e política de governos estadual e federal como é o caso do Ceará, Macêdo diz que se espera um olhar mais benevolente ao Estado, mas que para isso, o Governo Federal precisaria ter caixa.
"Vontade não é realização. Só se realiza se tiver condição de realizar e isso se dá pela formação de poupança bruta e geração de crescimento. Este não é um milagre, ele vem do lucro das empresas e da poupança das famílias. Se penalizar as empresas e não ajudar o empreendedor não vai sobrar nada para fazer a política social."
Falando em como o Governo Federal poderia auxiliar no crescimento econômico ainda maior, França e Macêdo destacam a legislação federal que ofereça segurança jurídica para os investidores em hidrogênio verde.
“Este é um dos maiores papéis da União para a nossa economia, porque temos o Porto do Pecém e o Estado com condições, mas além disso, o nosso parque siderúrgico, polo metal mecânico e de cimento, também deveria receber uma atenção especial, assim como a área de turismo”, aponta Macêdo.
Um dos pontos em que foi decisiva a ação federal e que acabou diminuindo os recursos de investimento dos estados, foi a mudança do cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Avaliando esta medida, tanto França quanto Macêdo, destacam que seria importante alguma compensação da União para os estados proporcional às suas respectivas reduções.
Mas eles apontam o aumento de despesa corrente, dando como exemplo o gasto com folhas de pagamento, que deve ser observado. “Há uma necessidade de um olhar mais cuidadoso do Estado sobre suas despesas buscando cada vez mais um controle rígido”, avalia França.
Macêdo reforça que a decisão de aumento da despesa corrente é perigosa, assim como se usar o recursos do caixa do Estado para o pagamento destas despesas.
Dos programas de investimento federal que fazem diferença na economia cearense, os economistas destacaram o Bolsa Família, o novo PAC e o Minha Casa, Minha Vida, como benéficos e necessários.
Para o professor da UFC, os cerca de um R$ 1 bilhão que são injetados mensalmente no Estado, para atender o grande contingente de famílias vulneráveis, se transformam basicamente em consumo.
“O que dinamiza a economia, no primeiro momento principalmente no setor de comércio, gerando com isso na sequência um encadeamento mais amplo com expansão de emprego e renda.”
Macêdo, porém, reforça que há de se ter um cuidado de onde os recursos estão sendo retirados, para que “a conta não venha muito alta depois”. “Todos os investimentos são bem-vindos, mas eles precisam estar fundamentados no superávit primário, caso contrário, a conta vem em forma de inflação, de recessão e acaba sendo paga, ou tendo o maior peso, nos mais pobres.”
Um Plano Marshall para o setor que mais gera emprego
“Precisamos que o Governo Federal libere um plano de recuperação amplo para o setor de bares e restaurantes, dado que em todo o Brasil temos mais de 50% dos empreendimentos operando sem lucro ou no prejuízo. No Ceará esse número passa dos 60%, onde mais de 80% têm dívidas bancárias e impostos atrasados que comprometem mais de 10% do faturamento dos estabelecimentos. Isso coloca o setor numa situação de quase insolvência. A situação ainda é reflexo da pandemia, situação em que fomos obrigados a fechar, claro que por um bem maior, mas agora a conta chegou e não estamos conseguindo pagar esse ônus sozinhos. São muitos desafios que esse setor enfrenta, requerendo um plano de recuperação ambicioso junto ao Governo Federal, como se fosse um Plano Marshall para o setor que mais gera emprego no país e que fomenta toda cadeia produtiva.”
Taiene Righetto
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel no Ceará
Marco legal de energias renováveis e melhorias na infraestrutura e formação de pessoas
"O processo de reindustrialização da economia cearense possui algumas demandas estruturantes que são urgentes. No ambiente legal, a indústria cearense necessita que sejam feitos os marcos legais para a energia eólica off-shore e para o Hidrogênio Verde, porque disso depende muito da viabilização desses investimentos para o Estado do Ceará. Na parte de infraestrutura, temos a Transnordestina, o Ramal do Salgado da transposição do rio São Francisco e, sem dúvida, temos toda a malha rodoviária do Estado que precisa ser duplicada e recuperada. A recuperação do transporte ferroviário seria uma mudança no modal logístico que poderia trazer um grande ganho de competitividade. E, por fim, a questão da formação humana, em que as universidades federais do Ceará, do Cariri e de Redenção e os institutos federais precisam ter cada vez mais investimento em ensino, pesquisa e extensão.”
Lauro Chaves
Economista do Centro Industrial do Ceará (CIC)
Construção civil quer pagamentos em dia e linhas de crédito
“São pelo menos seis os pontos que o setor da construção civil precisa do apoio e da ação do Governo Federal. O primeiro é o pagamento em dia e o segmento da ordem cronológica nas obras públicas. O segundo é que se crie um fundo garantidor para dar lastro ao financiamento imobiliário de famílias que têm renda advinda do mercado informal. Isso porque, muitas vezes estas pessoas têm condições de pagar e adquirir seus imóveis, mas os bancos não as aceitam nas linhas de crédito, por elas não apresentarem garantias ao sistema. Precisamos, também, de estabilidade nos programas habitacionais para a população de baixa renda, a garantia de recursos no Orçamento Geral da União para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e a manutenção do que se tem regulamentado do RET (regime especial de tributação) na Construção Civil, de 1%, assim como o aperfeiçoamento da reforma tributária.”
Patriolino Dias
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE)
Seguranças na reforma tributária
“No Ceará, dentre as demandas importantes para o seu desenvolvimento, o comércio destaca a reforma tributária. Gostaríamos de entender melhor como o Governo Federal pretende promover a justiça fiscal, estimular o crescimento econômico sustentável e simplificar o sistema tributário para colaborar com a sociedade como um todo.”
Assis Cavalcante
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza
Renegociação de dívidas para os empresário
"Tenho recebido várias demandas para a renegociação das dívidas com os fundos constitucionais operados pelo Banco do Nordeste - BNB, e junto com o líder do PSD na Câmara, Antônio Brito, já acionamos a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para agilizar a regulamentação da MP e propiciar a renegociação e mais crédito aos empresários. Acredito que o presidente Lula assinará algo nesse sentido nos próximos dias."
Luiz Gastão Bittencourt
presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE)