O governador Elmano de Freitas (PT) defende que o debate sobre a cadeia produtiva do Hidrogênio Verde (H2V) seja ampliado na reforma tributária brasileira. O combustível é a aposta do estado do Ceará, e de outros do Nordeste brasileiro, para impulsionar a economia.
"Há uma necessidade de garantirmos que o hidrogênio verde tenha um tratamento diferenciado na reforma tributária, não só como commodities para exportação, como também tenha um tratamento diferenciado para atrairmos indústrias para os estados do Nordeste, onde ele vai ser produzido."
A fala ocorreu na tarde de ontem, 29, na sessão temática do Senado Federal, onde as novas regras de simplificação do sistema tributário nacional estão tramitando. Além dos senadores, o encontro contou com as presenças de 19 representantes de unidades federativas, que eram seus governadores ou vice-governadores.
"Isso (o H2V) é importante, não só para a região Nordeste, é importante para o Brasil, porque temos competições pelo mundo de grandes investimentos e, efetivamente, um tratamento tributário diferenciado para o H2V é decisivo para termos uma nova planta industrial brasileira tendo como base uma matriz de energia limpa."
Na tribuna, o governador citou o exemplo dos Estados Unidos, que anunciou um programa de controla de inflação, com aporte de U$ 360 bilhões, em 10 anos, para que ocorra a mudança da sua planta industrial que utilize uma nova matriz energética.
"É com este plano que nós estamos disputando com investidores na área de hidrogênio verde se eles se instalam no Piauí, no Ceará, em Goiás, no Rio Grande do Sul, na Bahia, ou se vão se instalar em unidades federativas dos Estados Unidos", reforçou Elmano, lembrando que os investimentos na produção do H2V ocorrem desde a instalação da planta para produção até o consumo.
Ele comenta que o modelo americano é um dos projetos com os quais o Brasil disputa esse nicho de mercado internacionalmente e avalia como limitada a forma com que a matriz energética foi dimensionada na reforma tributária já aprovada na Câmara.
"O que nós precisamos no Brasil é aproveitar a nossa condição geográfica, a nossa condição de eficiência na energia eólica, na energia solar, e de biomassa. É estratégico, a nosso ver, que o hidrogênio verde efetivamente tenha esse tratamento diferenciado."
Dos pontos gerais, a reforma tributária faz a substituição de cinco impostos, PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS(estadual) e o ISS (municipal), e prevê a criação de um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será divido em Contribuição sobre Bens em Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens Serviços (estados e municípios).
A divisão e redistribuição da receita tributária é um dos maiores embates entre estados e municípios e a União. Isso fez com que surgisse, inclusive, uma rixa entre regiões, onde sul e sudeste se mostram contrários às regras do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), entre outros pontos.
Sobre o aporte de R$ 40 bilhões que criam o FDR, o governador do Ceará pontuou que o valor é pouco para dar conta "do desafio que os estados que precisam atrair investimentos exigem em nome de um atraso do processo de desenvolvimento do Brasil. Então, nós, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, precisamos de um valor diferenciado”, defendeu.
Outro ponto apontado por Elmano como de atenção foi o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços. “Se nós não queremos correr o risco de que uma região imponha interesses regionais que prejudique a outra, façamos um quórum mais elevado, para aprovação no Conselho daquilo que é instrução normativa. Porque a lei vai dizer qual é o critério de distribuição, como já fazemos no Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse.
Ele rebateu falas anteriores que chamaram a distribuição pelo conselho de "mesada".
"Não acho que nenhum governador entenda que o FPE é mesada. É um recurso arrecadado de maneira centralizada e descentralizado aos Estados. Da mesma maneira é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se nós temos competência para regulamentar, para legislar e para operar a arrecadação e distribuição para os entes federados, por que não teremos para o IVA? A meu ver, a reforma é uma conquista fundamental, que é a simplificação do sistema tributário brasileiro."