A implantação do hub de hidrogênio verde no Ceará foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A votação com o sim teve 20 votos contra 4 e ainda uma abstenção. No bojo, o projeto do Complexo Solar Fotovoltaico Lagoinha foi aprovado com 22 votos a favor e três abstenções.
O aval para a implementação no Complexo do Pecém se deu durante a 309ª reunião ordinária do órgão, que foi realizada na terça-feira, 5 de setembro, no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Na ocasião, ainda foram debatidos projetos para a criação da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental do Coema-CTPEA, Complexo Eólico Ventos de Acaraú e Complexo Fotovoltaico Arapuá.
Porém, conforme comunicado sobre o fim da reunião, devido aos pedidos de vistas, e seguindo o regimento interno, os projetos serão analisados no próximo encontro.
Sobre a aprovação do hub de hidrogênio verde, a área a ser utilizada por essa cadeia que deseje explorar os processos do combustível utilizará uma área da Zona de Processamento e exportação (ZEP), que fica no Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
O superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, ainda relembrou que as empresas terão a oportunidade de iniciar o processo na etapa de licença de instalação, visto que todo estudo da área foi realizado.
No caso, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram aprovados com mais de 25 planos e programas para mitigação dos impactos ambientais.
"A próxima etapa será a disponibilização da licença prévia para que as empresas interessadas possam protocolar seus processos na fase de instalação”, frisou Mendes.
No Ceará, o primeiro estudo apresentado para implantar um empreendimento comercial no Complexo do Pecém foi o da australiana Fortescue. A multinacional foi também a primeira a assinar a intenção de investir no combustível a partir de terras cearenses.
Atualmente já são 32 memorandos de intendimento de empresas com o Governo do Estado sobre H2V.
Em relação ao estudo da Fortescue, no documento, o detalhamento é de que o projeto será implantado em três fases em uma área de 100 hectares e com expectativa de empregar mais de 5 mil pessoas na construção do empreendimento.
O investimento será na ordem de R$ 20 bilhões e produzirá 837 toneladas de hidrogênio verde/dia.
No projeto prevê, ainda, a instalação de uma subestação e linha de transmissão, além de estruturas como as plantas de compressão e de dessalinização.
Diante da previsão de instalações, o estudo ambiental (EIA/Rima) da empresa mostra que foram calculados 293 impactos ambientais. Destes, 114 (38,91%) são de natureza positiva, enquanto 179 (ou 61,09%) de natureza negativa.
A empresa destaca que os reflexos estimados sobre o meio socioeconômico será maioria em benéficios. Na fase de implantação, predominam os impactos adversos, 53,24%.
Exemplos trazidos no estudo é que, em decorrência da terraplanagem ocorrerá alteração no escoamento das águas superficiais.
Além disso, manejo de materiais e o manuseio de equipamentos durante as obras resultarão em alteração temporária da qualidade do ar pela emissão de poeiras, gases e em alteração da qualidade sonora local em decorrência da emissão de ruídos.
Durante a fase de operação, o estudo mostra que o processo produtivo não gerará poluentes.
Já a instalação das tubulações marítimas apresentam potencial para influenciar a pesca artesanal, como também poderá ter alguns efeitos adversos por conta do lançamento dos efluentes, com salinidade e temperatura alteradas.
E, diante dos impactos, a conclusão do EIA/Rima é que, com relação ao cenário de não implantação da planta da Fortescue, é que a futura ocupação desta área por uma unidade industrial de produção de H2V é inevitável.
Afora a Fortescue, no Estado, de hidrogênio verde, o que já está em andamento é uma planta piloto da portuguesa EDP Brasil, no Complexo do Pecém, mas ainda fora da área da ZPE, reservada efetivamente para o hub.