O Governo do Ceará enviou um projeto de lei para permitir a ampliação do prazo da cessão do uso de terrenos do Estado para empresas privadas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na prática, o atual prazo de 20 anos será dobrado para 40 anos, com possibilidade de renovação por mais 40 anos.
De acordo com o projeto, o foco será nas terras do Estado localizadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), permitindo a renovação da atual cessão.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), destacou o projeto como um diferencial para o Estado na atração de investimento. Segundo ele, a iniciativa deve beneficiar especialmente os projetos que têm um tempo de maturação mais longo.
O projeto deve beneficiar as empresas que têm acordo para se instalar no hub de hidrogênio verde. Na oportunidade, Elmano chegou a afirmar que, por ele, o projeto não só duplicaria, mas ampliaria ainda mais a permissão para permanência desses negócios no Ceará.
“Eu considero essa ampliação de tempo muito positiva, e eu disse na reunião que, por mim, quanto mais tempo ficar gerando riqueza e oportunidade para o nosso povo, e ajudando o planeta descarbonizar, eu penso que é algo significativo para todos nós”, disse.
O governador ainda lembra que existem 34 memorandos de entendimento e quatro pré-contratos assinados por empresas interessadas em investir na produção de hidrogênio no Estado, com possibilidade de investimentos da ordem de R$ 140 bilhões.
O presidente do Cipp, Hugo Figueiredo, destaca que o projeto deve beneficiar os diversos setores que irão se instalar em terrenos cedidos pelo Estado.
"Se o investimento for realizado em um terreno que o Estado realize a cessão, o prazo será ampliado para 40 anos prorrogáveis. A maior parte desses terrenos cedidos, hoje temos em torno de 4 mil hectares de área cedida, está localizada na área do Complexo do Pecém", completa.
A assinatura da mensagem do governador para entrega do projeto de lei à Alece, ocorreu na mesma solenidade em que Elmano entregou oficialmente a primeira licença ambiental a uma empresa que deve se instalar no hub de hidrogênio verde, a Fortescue. Parte do secretariado, representantes setoriais da indústria, além de deputados estaduais e senadores estiveram presentes.
Na ocasião, o fundador e presidente da empresa, Dr. Andrew Forrest AO, apresentou os projetos da companhia visando a descarbonização de seus processos internacionalmente.
A Fortescue possui projeto de produção de hidrogênio verde para exportação com investimento previsto de US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 25 bilhões). Andrew destacou a reputação construída pelo Ceará ao redor do mundo neste esforço de formação do hub.
"(Temos expectativa para que) possamos a partir do Brasil mudar toda a compreensão energética do mundo, com os esforços e investimentos feitos aqui no Brasil a iniciar pelo Ceará", afirma.
A agenda do fundador da Fortescue no Ceará ainda incluiu palestra na Universidade Federal do Ceará (UFC), visita às instalações do Complexo do Pecém e encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).