Em Dubai para a COP 28, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deixou a equipe econômica com a árdua tarefa de fazer avançar as chamadas propostas prioritárias para o governo federal. O montante calculado previamente sobre oito itens da pauta econômica supera os R$ 60 bilhões em peso para a arrecadação em 2024 e a pressa é a palavra de ordem.
O motivo é o recesso de fim de ano, que ocorre no próximo dia 22 de dezembro e deve paralisar os debates e, principalmente, as votações. A média é de uma proposta a cada três dias, se for considerados sábados e domingos até lá.
Na prática, são demandas que envolvem arrecadação ou gastos e precisam da atenção do Ministério para que a economia do País não seja estrangulada no próximo ano.
Em debate na Câmara dos Deputados segue a repatriação de recursos total. No Senado, estão a taxação das apostas esportivas e a reforma tributária. Já no Congresso tramitam a mudança de subvenções para investimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, nada menos nada mais, que as diretrizes orçamentárias e o orçamento de 2024.
O último item segue envolto às polêmicas criadas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações sobre a meta fiscal para 2024, que não seria mais zero, abalaram o mercado e colocaram Haddad como alvo de críticas.
Por fim, há ainda uma lista de vetos do presidente Lula - encabeçada pela desoneração da folha de pagamento - serem derrubados.
Mas a aprovação do novo arcabouço fiscal, elogiado por economistas e bem recebido pelo mercado, dão crédito ao ministro na perspectiva geral. Haddad cumpriu os prazos prometidos ainda na fase de transição e conseguiu a sanção do arcabouço em agosto.
No entanto, o enfrentamento atual é com os interesses de deputados e senadores, que querem assegurar mais recursos para as emendas de parlamentares. As moedas de trocas prometem envolver mais nomeações por votos nas medidas prioritárias.
Prazo
Recesso parlamentar começa dia 22 de dezembro e pode travar vários projetos de interesse do governo federal