O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assinou ontem em Fortaleza documento estabelecendo parceria com a Prefeitura Municipal para a implantação da primeira unidade de atendimento móvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fora do Rio de Janeiro, onde um projeto-piloto foi testado em 2023.
A iniciativa é uma das estratégias para o cumprimento da meta estabelecida pela Pasta para reduzir o tempo médio de espera da fila do INSS no Brasil dos atuais 49 para 30 dias até o fim de 2024.
Durante o evento, Lupi ressaltou que o desafio é ainda maior na região Nordeste, onde essa média fica em torno de 100 dias.
No último dia 3, o ministro havia declarado que seria impossível zerar a fila do INSS e que a Pasta trabalhava para reduzir o tempo de espera. Ontem, ele voltou ao tema, citando o alto volume mensal de novos pedidos e a situação encontrada no início do terceiro mandato do governo Lula.
“Todo mês, nós temos 1 milhão de pessoas em média que fazem algum pedido à Previdência Social. Somos um país continental. Então, tudo é muito grandioso, e, mesmo assim, conseguimos fazer com que esse tempo de espera caísse de 200 dias no Nordeste para menos de 100”, explicou.
Batizado de Prevmóvel, o projeto terá, inicialmente, recursos da ordem de R$ 400 mil. Também ontem, o ministro inaugurou um posto do INSS Digital na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o prefeito José Sarto, “a unidade móvel vai ter uma central que vai organizar, juntamente com os secretários das regionais, as visitas onde há mais demanda. Nós temos estatisticamente, por meio do INSS, as regiões que precisam de uma atenção maior”.
Conforme comunicado da Prefeitura, “o equipamento deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2024 e percorrerá as áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, facilitando o acesso aos serviços para a população, sem necessidade de agendamento prévio” e acrescenta que, “além dos serviços previdenciários, a unidade pretende levar os serviços da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)”.
Lupi disse que a ideia do projeto surgiu ao ter observado um van abandonada do Ministério da Previdência em São Gonçalo (RJ). “Falei com a Superintendência: - Será que a gente não podia fazer um atendimento com ela? Foi feita uma experiência inicial de dois meses, colocamos dois computadores de última geração, via satélite. Hoje, ela atende 250 pessoas por dia com apenas quatro funcionários”, relembrou.
“Isso é levar o serviço do INSS para a população das pessoas e comunicar como estão seus respectivos processos. Qual o número? O que está faltando em termos de documentos? Como faz para dar entrada? Nós atendemos hoje 39 milhões de pessoas. A Previdência é o maior programa social do Brasil”, exaltou.
O ministro também comentou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de fazer uma nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS e a reação crítica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Assim, o limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,80% para 1,76%.
“Você já viu banqueiro não reclamar? Ele sempre reclama, mas a minha preocupação é com quem precisa desse dinheiro para comprar remédio ou para pagar conta. Pode ser que eles não tenham nem consciência do que isso representa, mas eu como homem público tenho consciência da minha obrigação”, defendeu a decisão.
Por fim, Lupi disse, ao responder questionamento do O POVO sobre a adequação das atuais normas previdenciárias. “Nós sempre estamos pensando em modernizar. Eu acho que tem muitas coisas injustas. Por exemplo, o marido morre e a mulher fica com 60% da pensão. O CNPS vai começar a discutir esses aspectos”, concluiu.