O governo do Ceará recebeu autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para solicitar empréstimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A partir do aval da União, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou lei alterando legislação anterior que permitia a operação de crédito, a maior da série histórica.
A negociação começou há quase dois anos, mas sofreu alterações. A principal mudança foi a substituição da moeda que será utilizada no financiamento, do euro para o iene. O objetivo é destinar recursos para o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado, também chamado de Ceará Sustentável.
Isso ocorreu por conta da maior estabilidade da moeda japonesa em relação ao euro, principalmente, em um contexto de conflitos que afetam direta ou indiretamente o continente europeu, tais como os que ocorrem na Ucrânia e em Gaza. O Bird é um dos braços do Banco Mundial para financiar projetos nos chamados países em desenvolvimento, como o Brasil e está sediado em Washington, nos Estados Unidos.
Conforme enfatizou o secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, “a lei aprovada foi só uma alteração de uma lei anterior que já autorizava o estado do Ceará a fazer essa reestruturação do seu endividamento, melhorando o perfil dele e trocando o endividamento mais caro e de curto prazo por um endividamento e de longo prazo”. Ele defendeu que a iniciativa “segue todas as boas práticas de gestão financeira e de gestão fiscal modernas”.
O secretário acrescentou que a alteração torna a operação mais vantajosa “já que o euro tem se mostrado instável por conta das guerras que têm ocorrido dentro da Europa e a moeda japonesa tem um comportamento mais estável, permitindo uma economia ainda maior no serviço da dívida do estado do Ceará. Lembrando que o endividamento do estado do Ceará, quando a gente olha a dívida consolidada também que tem relação com a receita corrente líquida está em 29,37%, bem abaixo dos 200% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Em comunicado, a Cofiex comentou a mudança na moeda a ser usada como base na preparação do programa Ceará Sustentável afirmando que a autorização inicial foi feita “por meio da Resolução nº 57, de 25/10/2022, com um valor de 544 milhões de euros. Em 19/02/2024, foi publicada a autorização pela Cofiex (Resolução nº 1, de 08/02/2024) de uma mudança de moeda no programa, passando para 80 bilhões de ienes. É importante ressaltar que essa mudança de moeda não implicou uma alteração no valor total da operação”.
Na nota, a Comissão explica que “a aprovação pela Cofiex permite que o mutuário, juntamente com a instituição financeira preparem o projeto. Após essa preparação, inicia-se a fase de negociação contratual, da qual participam, além do mutuário e da instituição financeira, três membros do Governo Federal: a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”.
“Após a negociação, o pleito segue para autorização do Senado e posterior assinatura do contrato, para então entrar em fase de execução do projeto”, conclui a Cofiex.