O empréstimo obtido pelo Governo do Ceará junto ao Bird, na ordem de R$ 2,6 bilhões, o maior valor avalizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), desde o início da série histórica que começou em 2016, terá como destinação majoritária, em torno de 57,7%, a área da infraestrutura, ou cerca de R$ 1,5 bilhão.
É o que aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à consulta feita pelo jornal O POVO.
Segundo o órgão, na descrição do Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado, o Ceará Sustentável, estão previstas destinações também para as áreas da educação (R$ 500 milhões, ou cerca de 19,3%), além de saúde e desenvolvimento social, (R$ 300 milhões, ou 11,5% para cada uma das duas áreas). As ações estão inseridas, ainda, dentro do contexto do Programa Ceará 2050.
O detalhamento em si do que será feito em termos de investimento, contudo, só ocorrerá após a conclusão da transação junto ao Bird, com as demais autorizações previstas em lei, e a partir do que for definido via Orçamento Participativo.
“Além das auditorias internas que deverão ser realizadas pelo próprio Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá realizar auditorias externas para verificar se os recursos do empréstimo estão sendo utilizados de forma legal e eficiente”, destacou o TCE, no comunicado enviado ao jornal O POVO.
O empréstimo começou a ser negociado em 2022, dentro do contexto de perda de arrecadação do ICMS, estimada em cerca de R$ 1,1 bilhão naquele ano e mais R$ 2 bilhões em 2023.
Contudo, por conta do cenário de instabilidade econômica agravada pelos conflitos na Ucrânia e em Gaza, o Estado passou a pleitear a mudança na moeda referência, que inicialmente seria o euro para o iene. Apesar de oscilações recentes, a moeda japonesa tem apresentado historicamente mais estabilidade em relação à europeia.
“Foi um ano difícil para todos os estados e municípios, tendo em vista a perda estrutural de arrecadação imposta pelas leis 192/194, feita pelo governo Bolsonaro, que reduziram o ICMS de combustível e de comunicação”, disse o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em entrevista à rádio O POVO CBN. Nesse sentido, o empréstimo também está sendo usado para reestruturar o perfil de endividamento.
Na prática, a ideia é trocar uma dívida mais cara por outra mais barata. “Acaba também sobrando recurso para fazer investimento ao longo dos 20 anos”, acrescentou, fazendo referência ao prazo definido para o pagamento do empréstimo, que tem carência de 5 anos. “Provavelmente a gente vai ter uma economia em torno de R$ 775 milhões”, acrescentou Gomes.
Com a reestruturação da dívida e outras medidas adotadas desde o ano passado, o secretário projeta que o Ceará deve ter seu rating elevado pelo Tesouro Nacional, passado de B para A. “Isso permite que o Estado tenha o poder e a capacidade de operação de crédito maior, o que resulta em maiores investimentos e aumento do espaço fiscal”, disse.
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, aponta riscos, porém, na tomada de empréstimos pelo Estado e afirma que é preciso estar atento também à questão tributária para manter um quadro de estabilidade fiscal no longo prazo, já considerando as incertezas atuais do mercado.
“Tem que tomar financiamento para realmente o que precisa, sem estar recorrendo a fazer novos financiamentos nem estar sempre refinanciando porque vai chegar um certo momento que essa bola de neve vai se tornar tão grande que o estado não vai ter mais condições de poder pagar”, pontuou o economista.
“Quando você tem retomada da arrecadação, aumentando o ICMS, você acaba encarecendo diversos produtos e gerando menos competitividade, fazendo com que o consumidor pague mais e no final das contas o Estado acaba não sendo tão efetivo na tentativa de arrecadar mais”, concluiu.