O número de empresas que tiveram aprovada a efetivação de novos investimentos no Ceará caiu entre 2022 e 2023. O POVO obteve via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec), que revelam que esse movimento fez com que a projeção de novos empregos gerados caísse 55,8% entre um ano e outro.
Conforme a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), 23 novas empresas tiveram projeto de investimento no Estado aprovado no Condec em 2023, enquanto no ano anterior foram 28.
Em relação aos empregos, os resultados mostram que essas novas companhias previam abrir 1.075 novas vagas de trabalho diretas, menos do que as 2.435 vagas projetadas a partir das aprovações de 2022.
Apesar das quedas, o volume de investimentos previstos a partir dos projetos aprovados subiu, de R$ 79 milhões em 2022, para R$ 105 milhões em 2023.
O Condec é um órgão colegiado presidido pela Casa Civil e composto pelo presidente da Adece, além de representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
As reuniões para analisar pleitos de empresas, como protocolos de intenções, resoluções de benefícios fiscais, diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima, entre outros assuntos, ocorrem trimestralmente.
Mas, antes dos encontros, existem reuniões técnicas para recebimento e análise prévia dos pedidos.
É a partir da aprovação dos pleitos que os empreendimentos podem ser beneficiados pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Em 2022, os trâmites referentes a aditivos de contratos sociais e desonerações de impostos foram simplificados.
De acordo com a série histórica consolidada pelo Núcleo de Inteligência da Adece e SDE, de 2015 a 2022, o Estado aprovou 353 protocolos de intenções pelo Condec, com aporte projetado em mais de R$ 18 bilhões em investimentos e geração de 47 mil empregos.
A partir desse cenário, foram efetivados 144 novos empreendimentos em oito anos, gerando mais de R$ 11 bilhões de investimentos e 14 mil novas vagas de trabalho.
Neste histórico, o ano de 2022 foi o mais produtivo para o Estado em termos de atração de novos negócios. Naquele ano, o Condec aprovou 398 pleitos, sendo 47 protocolos de intenções - que é o aviso inicial de uma empresa de que pode iniciar projeto.
No ano passado, em dezembro, o Governo celebrou a aprovação de 368 pleitos, com previsão de aporte total de R$ 5 bilhões, dos quais 79 foram protocolos de intenção - muitos ligados aos vultosos projetos de energia renovável, como hidrogênio verde.
No entanto, em 2023, das pautas deliberadas no Condec, a maioria eram pleitos de máquinas e equipamentos (25%), matéria-prima (23%) e os protocolos de intenções (21%).
O POVO entrou em contato com a Adece com a demanda pela primeira vez no dia 18 de janeiro, solicitando um levantamento de dados sobre as novas atrações de negócios obtidas e aprovadas no Condec.
Após mais de um mês de espera pelo levantamento de dados, a reportagem entrou com pedido no Portal Ceará Transparente e obteve a resposta em uma semana.
Número de cidades beneficiadas com novos projetos também caiu entre 2022 e 2023
Outro dado relevante a que O POVO teve acesso é a quantidade de municípios do Ceará que serão beneficiados com novos investimentos. O número caiu de 16 para 14 entre 2022 e 2023. A maioria fica concentrada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Para Lauro Chaves Neto, presidente da Academia Cearense de Economia e doutor em Desenvolvimento Regional, o tema distribuição de incentivos fiscais e tributários deve sempre estar em reanálise. "A reforma tributária foi concluída e vai promover uma reformulação completa e novos parâmetros vão ser definidos para a política de incentivos fiscais", afirma.
Lauro entende que um dos fatores que devem ser norte visado pela gestão pública é a interiorização dos projetos, haja vista a desigualdade entre os municípios, principalmente na zona rural, apesar das estratégias dos negócios.
E continua: "Os incentivos têm de estar permanentemente em avaliação e serem aperfeiçoados não só para poder gerar mais emprego e renda, mas contribuir para o aumento da competitividade da economia cearense. Isso serve para indústria, mas também para o turismo, comércio, agropecuária e todos os demais setores também". Na avaliação de Lauro, as grandes empresas atraídas, ainda que demandem menos mão de obra, servem como âncoras e geram empregos indiretos.
O titular da Secretaria do Trabalho do Estado, Vladyson Viana, destaca que esse processo de atração de novas empresas e seu efeito na geração de empregos é diferente a partir do perfil de negócios. Ele reconhece que a queda faz parte da mudança de perfil dos empreendimentos, visto o potencial cearense em energias renováveis, que é menos intensivo em mão de obra, mas pagam melhores salários.
"Esses grandes investimentos geram impactos positivos na geração de vagas indiretas, desde a construção, manutenção e insumos. Calculamos que a cada emprego direto, temos 1,5 empregos indiretos", destaca. Vladyson também celebra que, em 2023, o Estado terminou com saldo positivo de 53,9 mil empregos com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
"Os trabalhadores se uniram, rezaram e nós conseguimos uma outra indústria", diz secretário sobre a Paquetá
O Ceará conviveu com série de revezes na área econômica no fim de 2023 a partir do encerramento de operações da Paquetá Calçados, com mais de 3 mil demitidos, e do cancelamento da instalação da usina termelétrica Portocem, que geraria aporte de R$ 5 bilhões.
O baque foi grande, principalmente pelo fato de que a indústria calçadista havia assinado acordo de adiantamento de recebíveis de créditos de imposto em troca da manutenção de empregos, o que não foi cumprido. Na saída, a empresa também deixou de pagar valores devidos aos funcionários e até participou de reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer um acordo de ressarcimento aos empregados.
Diante desse cenário, a partir de negociação que partiu entre as empresas, o Governo conseguiu recuperar parte dos empregos perdidos com a instalação da Arezzo ocupando planta que pertenceu à Paquetá.
Na semana passada, outro novo investimento foi instalado, a primeira fábrica de telha de fibrocimento da Eternit no Ceará, com perspectiva de dobrar de tamanho no próximo ano.
Foi lá que o secretário do Desenvolvimento Econômico (SDE), Salmito Filho, falou sobre a questão dos trabalhadores demitidos da Paquetá, destacando a resiliência dos cearenses em discurso.
"Fechou uma fábrica agora em Uruburetama e os trabalhadores se uniram, rezaram e nós conseguimos uma outra indústria", afirmou.
Vale lembrar que a Paquetá estava instalada em seis municípios do Interior. Além de Uruburetama, em que a Arezzo deve recontratar 1,2 mil colaboradores demitidos pela Paquetá, e Tururu, com outros 140 recontratados, havia plantas em Pentecoste, Apuiarés, Itapajé e Irauçuba.
Em suma, pouco mais de 1,3 mil dos mais de 3 mil trabalhadores podem realmente celebrar.
Mais de 25% dos galpões e estruturas físicas da Adece em todo Estado estão desocupados
Parcela superior a 25% dos galpões e estruturas físicas disponibilizadas pela Adece para instalação de indústrias no Ceará está atualmente desocupada.
Esses imóveis estão localizados em 56 municípios de todas as regiões do Estado e são facilitadores para que empresas possam se instalar no Ceará, especialmente aquelas que buscam o Interior.
Ao O POVO, a Adece afirma que as concessões de galpões ocorrem via contratos de comodato com as indústrias por um período de cinco anos, podendo ser renovado por iguais períodos.
Questionada se estão ocorrendo devoluções, a Adece disse que elas "geralmente não acontecem". "Ao contrário, temos tido saldo positivo nas ocupações gerando emprego e renda para os municípios beneficiados".
Relatório da atração de investimentos para o Ceará
Novas empresas atraídas pelo Condec que implementaram projetos - 2022
Número de empresas: 28
Investimentos programados: R$ 79 milhões
Quantidade de empregos diretos a serem gerados no empreendimento: 2.435
Municípios cearenses beneficiados: 16
Novas empresas atraídas pelo Condec que implementaram projetos - 2023
Número de empresas: 23
Investimentos programados: R$ 105 milhões
Quantidade de empregos diretos a serem gerados no empreendimento: 1.075
Municípios cearenses beneficiados: 14
Fonte: Adece
Os municípios cearenses beneficiados com novos investimentos