A Paquetá Calçados encerrou sua operação no Ceará. Em dificuldades desde 2019, quando entrou em processo de recuperação judicial (PRJ), a empresa teve o processo encerrado no início de novembro passado. Ainda assim, no mesmo período, anunciou o fechamento de suas operações em cinco cidades do Estado. Mas segue devendo R$ 23 milhões em débitos tributários no Ceará.
A saída da Paquetá ocorre pouco mais de cinco meses após assinar Termo de Compromisso com o Governo do Estado para não fechar unidades fabris em seis municípios e evitar a demissão de 3,1 mil funcionários.
Em troca, o Governo liberaria R$ 23 milhões em créditos de Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na época da assinatura, o governo divulgou o acordo com adiantamento de uma primeira parcela de R$ 9 milhões, celebrando que a operação da calçadista não acabaria.
Como à época do acordo a empresa estava em recuperação judicial, O POVO apurou que, ainda dentro do PRJ, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) enviou ofício em que passou a cobrar o débito tributário.
Apesar das cobranças, a Paquetá não respondeu à comunicação feita pela Sefaz. Agora, sem o intermédio do Tribunal responsável pelo PRJ, o Governo do Ceará estaria buscando canais de diálogo para resolver a questão antes de envolver a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O POVO entrou em contato com a Sefaz para buscar detalhes sobre a questão e se a Paquetá estaria respondendo ou negociando o pagamento dos débitos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Para o presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Abimael Carvalho, o movimento da Sefaz ainda no PRJ indica que o Governo do Ceará deve tomar providências para não ter esses recursos perdidos.
"No Termo de Compromisso, com certeza, deve haver previsão de punição, restrições, caso haja descumprimento", aponta.
Em contato com representantes dos municípios afetados com a saída, O POVO apurou que os funcionários demitidos teriam sido informados da decisão da empresa ainda em novembro e que a Paquetá teria garantido o pagamento das rescisões.
A exceção fica por conta de Itapajé. A titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do município, Carla Jane Santana, destaca que não foi informada do fim da operação, que é a maior planta industrial e fonte de empregos da cidade.
"Procuramos atrair fábricas e indústrias para o desenvolvimento da cidade. Independentemente do que ocorrer com a Paquetá, nosso compromisso é impulsionar economicamente Itapajé", afirma.
Gaúcho, o Grupo Paquetá vinha enfrentando dificuldades desde antes da recuperação judicial e, no Ceará, os problemas ficaram mais evidentes quando, em abril, O POVO publicou que a empresa estava parcelando salários.
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Em maio, funcionários realizaram mobilização por conta de salários em atraso e falta de entrega das cestas básicas. A Paquetá recebe incentivos fiscais do Estado desde 1997.
Segundo as cláusulas do Termo de Compromisso assinado com o Governo do Ceará, a Paquetá se comprometeu a manter suas atividades no Estado por um período mínimo de 31 meses, mantendo os empregos diretos nas unidades.
Vale destacar que, ao decretar o fim do PRJ da Paquetá, o juiz responsável Alexandre Kosby Boeira, destacava que, apesar de ter pago R$ 7,37 milhões em dívidas aos credores, que seria "impensável" supor que a empresa recuperaria brevemente a relevância de outrora.
De acordo com o Jornal NH, do Rio Grande do Sul, onde fica a sede do Grupo Paquetá, entrevistou o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região, Júlio Cavalheiro Neto, que detalhou a situação da empresa.
Segundo ele, grupos de trabalhadores das unidades fabris estavam em lay off até novembro. E até o dia 20 do mês parte deles havia sido dispensada.
O POVO buscou o Grupo Paquetá por meio dos contatos disponíveis, mas não obteve retorno.
Condec
A liberação de crédito foi definida após Resolução do Conselho de Desenvolvimento
Econômico
(Condec) que
autoriza antecipação de parcelas de
créditos
ajustados decorrentes do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi) para a empresa