O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou uma redução média de 10% da carga tributária do setor de confecção e vestuário; algo que pretende incentivar tanto o consumo quanto a formalidade.
Ressalta-se que o governo voltou atrás em meio à pressão do segmento, após ter aumentado a carga tributária do setor em dezembro de 2023 pelo decreto Nº 35.807/2023.
Elmano esteve com empresários na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza e com o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes ontem, 17, para assinar o documento com a alteração.
A partir de agora, a carga tributária de 20% do segmento varejista passou a ter uma alíquota de 5,71% dentro do próprio Estado ou exterior do País; 12% para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; e 15,60% para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo.
Já a carga tributária de 20% da parte atacadista passou a ter uma alíquota de 7,70% dentro do próprio Estado ou exterior do País; 18,54% para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; e 20,44% para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo.
Uma das principais alterações da proposta segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo para a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, houve a "revisão das cargas do ICMS aplicáveis às operações praticadas pelo segmento, de modo a equilibrar a sua competitividade", segundo informou o governo.
Segundo Elmano, o segmento é um grande gerador de empregos no Ceará, sendo o reajuste necessário para fortalecer a área. “Nós estamos fazendo uma redução de tributos para esse setor absolutamente justa (...), porque também já tínhamos decisão do Supremo Tribunal Federal sobre determinadas matérias, e acolhemos a sugestão dos empreendedores para fazer essa redução tributária.”
O objetivo é incentivar comerciantes informais a se formalizarem, dado a melhora do cenário, e motivar mais as pessoas a fazerem compras, já que os preços estarão competitivos, conforme o presidente da CDL, Assis Cavalcante. “Quando baixa a alíquota, nós temos, realmente, a mesma forma de baixar os preços dos produtos.”
O secretário Fabrízio Gomes complementa que todo o segmento de vestuário e confecção do Estado será beneficiado. “Todas aquelas empresas, não sei o número de empresas, vão ser beneficiadas. Você está tendo uma adequação, reduzindo a carga tributária do segmento. (...) Você vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento econômico.”
A decisão ocorreu em meio à alta concorrência com produtos asiáticos – via plataformas Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo – que impactam o comércio local, tendo em vista que o programa governamental Remessa Conforme zerou os impostos para compras de até US$ 50, exceto o ICMS. Esta pauta vem sendo discutida por interferir na isonomia dos comerciantes, e, atrelada a um cenário de informalidade, aumenta o desafio do setor no Estado.
Gomes detalhou que a maior parte dos Estados no País busca uma elevação das alíquotas para amenizar tal concorrência. “Alguns Estados ainda estão reticentes quanto a isso, mas o que a gente entende que é consenso é que precisa de isonomia entre os segmentos”, afirmou o secretário, que participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os entes federativos na última semana e discutiu a questão.
“Eu não posso ter uma carga tributária menor para quem compra, para quem importa, enquanto que você tem os empresários locais/regionais dentro do País tendo uma carga tributária maior, perdendo competitividade. Quem gera emprego dentro do País muito mais é esse segmento econômico”, acrescentou o secretário da Fazenda. (Com Armando de Oliveira Lima)
*Atualizado às 12h49 com esclarecimentos sobre alíquotas do ICMS fornecidos após entrevista com secretário Fabrízio Gomes nesta quinta-feira, 18
Contexto
A decisão ocorreu em meio à alta concorrência com produtos asiáticos - via plataformas Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo - que impactam o comércio local