As contas públicas do Ceará apresentaram um resultado primário superavitário de R$ 2,4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. Os dados foram apresentados nesta semana à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Conforme os dados da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), os relatórios de transparência e prestação de contas mostram que após quatro anos seguidos de queda da dívida pública, o primeiro período de 2024 segue a mesma trajetória.
Os números apontam que a dívida pública ocupou um percentual de 20,81% das despesas nos primeiros quatro meses do ano, o melhor resultado dos últimos 12 anos.
O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, destaca que o resultado demonstra a estabilidade fiscal do Estado e uma saúde financeira que permite um patamar de investimentos consistente.
Segundo Fabrízio, destaca que o nível de investimentos do Estado alcançou R$ 615 milhões neste período, sendo que 64% desse valor é proveniente de recursos próprios do Tesouro Estadual, além das operações de crédito viabilizadas.
"Os nossos indicadores finalizaram 2023 bem positivos e agora em 2024 mais ainda. Estamos numa trajetória de redução de endividamento ao longo dos anos, procurando readequar o fluxo de receitas e despesas para o Governo tenha recursos para aumentar os investimentos", detalha.
O resultado positivo nas contas estaduais ocorre após o Governo elevar no início deste ano, de 18% para 20%, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No entanto, após pressão, alguns setores estão conseguindo reduzir o impacto do imposto em determinadas categorias de produtos.
É o caso, por exemplo, do varejo de vestuários e confecções que conseguiu em abril uma redução média de 10% nas substituições tributárias das operações que envolvem outros estados.
Em maio, as operações de comercialização de pescado, lagosta e camarão realizadas dentro do Ceará também passaram a ficar isentas do imposto. No último dia 5 de junho, também foi anunciada a redução da alíquota de ICMS para apenas 2% nas compras no atacado do setor de confecções da Feira da José Avelino e do Centro Fashion, em Fortaleza.
Conforme O POVO apurou, a fila de representantes setoriais batendo na porta da Sefaz é grande e a negociação é feita olhando a condição de cada setor, caso a caso.
Mas, novos anúncios e decretos reduzindo o patamar de impostos para mais setores econômicos devem acontecer nos próximos meses.
Questionado se essas reduções representam perda de arrecadação ao Estado, o secretário da Fazenda diz que não. Ele detalha que as negociações com os setores se baseiam na redução tributária em troca do maior retorno em atividade econômica e investimentos no setor.
"Procuramos dar incentivos sem ter perda de arrecadação. Buscamos encontrar o percentual de alíquota ótima, o que é difícil de encontrar, mas vamos fazendo aos poucos", pontua.
Outra perspectiva que anima do ponto de vista da arrecadação do Estado é o bom patamar de atividade econômica do Ceará, conforme dados apresentados pelo Banco Central.
O Índice de Atividade Econômica Regional do Ceará (IBCR-CE) apresentou o maior avanço do Nordeste, no primeiro trimestre de 2024, com alta de 4,4% em relação ao igual período do ano passado. Vale destacar que o IBCR-CE é conhecido como "prévia do PIB".
RESULTADOS DO QUADRIMESTRE
Resultado primário
R$ 2,4 bilhões
Comprometimento
da Dívida Pública
20,81%
do orçamento
Nível de investimentos R$ 615 milhões
BASTIDOR
A apresentação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre. No entanto, a apresentação na Comissão de Orçamento da Alece foi uma sessão esvaziada, onde apenas o presidente Sérgio Aguiar (PDT) participou.