Mesmo com a queda de quase R$ 100 milhões na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Ceará terminou o quarto bimestre deste ano com as contas públicas no azul. Dados do balanço fiscal apresentado pelo Estado à Assembleia Legislativa apontam para um superávit primário de R$ 1,5 bilhão.
Ou seja, o volume de recursos arrecadado em impostos foi superior ao das despesas do período. O montante ficou também bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que é de R$ 488 milhões.
Em audiência pública para apresentação dos resultados fiscais aos parlamentares, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Governo atingiu no período todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas.
De maio a agosto, o volume de receitas líquidas totais chegou a aproximadamente R$ 12,1 bilhões. Deste montante, R$ 3,5 bilhões são de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receitas do Estado.
Já as transferências correntes, compostas principalmente pelos recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal, atingiram R$ 4,8 bilhões.
“Ainda temos um quadrimestre de bastante estabilidade, um quadro positivo. Esse relatório está de acordo com o que a gente projetava. O nosso desafio agora são os próximos quatro meses. É avaliar de que forma vai se comportar essa arrecadação, se vai ser de queda, e de que forma a gente vai conseguir equilibrar as despesas”, disse Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará.
Ela alertou sobre a queda de cerca de 14% na receita do ICMS em agosto deste ano, comparada a igual período do ano passado.
A redução na receita de quase R$ 100 milhões, segundo ela, é um efeito da Lei Complementar 194/2022, que reduziu para 18% as alíquotas do imposto para serviços de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. “Isso significa menos dinheiro para a educação, para a saúde e para as demais políticas públicas.”
A receita corrente bruta (exceto-intraorçamentária) ficou em R$ 14,1 bilhões, um incremento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita corrente líquida (RCL) para agosto de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 29 bilhões, um crescimento de 20,7% na comparação com 2021.
Por outro lado, as despesas totais (exceto-intraorçamentárias e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios) atingiram cerca de R$ 11,4 bilhões. Alta de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os gastos com pessoal ficaram em 41,69% da receita corrente líquida ajustada (RCLA). O percentual está abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 49%. Já o percentual consolidado do Estado ficou em 49,28%, valor inferior ao limite de 60% previsto pela lei.
Na avaliação do economista Alexandre Cialdini, os dados do Ceará até agosto são positivos considerando os efeitos da crise que já se instalou nas contas públicas das unidades federativas a partir do novo teto do ICMS.
“O resultado primário é importante porque é ele quem vai assegurar a manutenção dos investimentos do Estado. Serve não só para pagar juros, encargos da dívida, mas para ter uma relação de crescimento dos investimentos”
Porém, reforça que essa é uma condição que pode não se manter a partir de 2023 se não houver uma compensação de receitas aos estados. Ele lembra que, no Brasil, mesmo antes do novo teto do ICMS, a realidade da maioria dos estados já era de dificuldade. Nos últimos quatro anos, além do Ceará, apenas Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina gozavam de boa situação fiscal.
Uma situação que afeta também as contas dos municípios. “Os municípios terão além da queda da cota parte do ICMS, reflexo exatamente da lei complementar, vão ter que recompor o gasto e o investimento em educação que não fizeram em 2021. Ou seja, essa recomposição exigirá que os municípios terão que investir acima dos 25% estabelecidos na emenda constitucional sobre a receita líquida transferida”.
A lei
A apresentação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre
Indicadores fiscais do Ceará
No 4º bimestre (julho-agosto):
Receitas totais:
R$ 22,7 bilhões
Despesas totais:
R$ 21,2 bilhões
Superávit primário:
R$ 1,5 bilhão
Evolução dos investimentos públicos no 2º quadrimestre (maio-agosto)
2017 - R$ 760 milhões
2018 - R$ 1 bilhão
2019 - R$ 533 milhões
2020 - R$ 469 milhões
2021 - R$ 720 milhões
2022 - R$ 1,4 bilhão
Fonte: Sefaz