Para incentivar a regularização fiscal e impulsionar as vendas no segmento de moda, o Governo do Ceará lança hoje, 15, o programa "Empreendedor Legal". Com foco inicial na região da Rua José Avelino e do Centro Fashion, que conta com inúmeras lojas em Fortaleza, o programa visa facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas.
A ideia é proporcionar condições favoráveis para que os empreendedores possam regularizar suas obrigações tributárias no Estado, permitindo a emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) por meio de um sistema simplificado, de acordo com anúncio do governador Elmano de Freitas (PT-CE) em transmissão ao vivo, no dia 10 de julho.
As inscrições para o programa podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE): www.sefaz.ce.gov.br. Além disso, a entidade disponibiliza, nesta semana, um ponto de atendimento presencial tanto no Centro Fashion quanto no Pátio Central para tirar dúvidas dos contribuintes, mas não forneceu detalhes sobre os horários.
O incentivo às vendas interestaduais nos polos de moda da capital foram citados em comunicado do governo estadual como um dos eventuais benefícios da regularização da atividade comercial e da implementação de um sistema simplificado, buscando aumentar, assim, a competitividade do Ceará no setor de moda.
De forma detalhada, os empreendedores pessoas físicas, que não detêm inscrição na Sefaz-CE, poderão emitir uma NFA-e no sistema simplificado e regularizar as suas respectivas operações comerciais internas. Algo que servirá de estímulo às vendas externas, isto é, que ocorrerão fora do Ceará, segundo o Governo do Estado.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas negociadas pelos participantes do Empreendedor Legal será de 2% – ante alíquota padrão de 20% –, no intuito de reforçar o apoio ao setor, conforme anunciado pelo Estado, que explicou, ainda, que o programa poderá ser ampliado a outras regiões, apesar de focar na José Avelino e Centro Fashion.
De acordo com o governador Elmano, essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. "Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, afirmou.
O governo estadual detalhou que o Empreendedor Legal é fruto de um diálogo com comerciantes do segmento de moda após notar problemas. Elmano comentou que “as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar, e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida.”
“Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo, com isso teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, acrescentou o governador.