O Governo do Ceará prorrogou até 31 de dezembro deste ano a concessão de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviação de companhias aéreas que mantiverem pelo menos três voos semanais internacionais e 46 voos diários com interligação nacional, considerada a totalidade de chegadas e partidas.
A medida beneficia a Latam. Isso porque, se não houvesse a extensão do prazo, a empresa não teria como manter o enquadramento que tem no programa de incentivos estadual.
Pelo cronograma previsto no decreto 35.547/2023, a partir de 1º de agosto deste ano, as companhias já teriam de ter alcançado o marco de quatro voos semanais internacionais para ter acesso a uma redução da base de cálculo do imposto que resulte em uma carga tributária de apenas 0,5%.
Atualmente, a Latam possui apenas três frequências semanais internacionais. Mas assumiu o compromisso com o Estado de implementar a quarta rota, conectando Fortaleza a Santiago (Chile), em novembro deste ano.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE) informou que a conquista do mercado chileno “exigiu uma estratégia neste sentido para garantir o sucesso da nova frequência pelo Governo do Ceará e a Latam.”
“Essas mudanças foram essenciais para adaptar nossa malha aérea conforme demanda do mercado que estamos apostando”, informou, por meio de nota, apesar de pedido de entrevista do O POVO.
O decreto Nº36.141, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30, modifica apenas a vigência do benefício ofertado para as companhias com três voos semanais internacionais. As demais metas do decreto de 2023 permanecem.
Ou seja, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, para permanecer no regime especial de tributação, é exigido que as empresas operem quatro voos semanais internacionais e ampliem de 46 para 50 os voos domésticos.
Há ainda outras metas menores, porém, com uma concessão fiscal inferior. Por exemplo: se a empresa cumprir 4 voos semanais internacionais e 40 voos diários com interligação nacional no período entre 1º
de agosto até 31 de dezembro de 2024 a carga tributária fica em 3%.
Já se a frequência mínima for de apenas 2 voos internacionais semanais e 22 voos semanais com interligação nacional, o percentual sobe para 6%.
O POVO procurou a Secretaria da Fazenda do Ceará (SefazCE) para saber mais detalhes sobre o impacto da medida, como o valor de renúncia fiscal e os retornos econômicos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Na avaliação de Alessandro Oliveira, professor de economia do transporte aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o mercado de voos internacionais está sofrendo com os preços altos não só no Ceará, mas no Brasil inteiro.
"Por causa do dólar alto, os custos das companhias aéreas também estão elevados, o que inviabiliza muito. O passageiro vai pesquisar passagens aéreas e não consegue pagar, mesmo pesquisando bastante. Os preços para a Europa são altos."
Contudo, no que se refere ao Estado, houve uma evolução muito grande ao longo dos últimos anos, com a TAP, KLM, Air France, além da Latam e Gol, que fazem a cobertura para os Estados Unidos e para a Europa.
"Porém, muitas das opções que aparecem nos sites ainda são de conexão em Guarulhos ou Galeão. Então, além de estar caro, fica inconveniente para o cearense pegar um voo desses."
Ele explica também que, no caso de Miami, as companhias nacionais atuam mais fortemente, o que acaba sendo um benefício tanto para a Capital quanto para o Estado.
"Ou seja, o Ceará, em tese, está bem servido de conexões com o resto do mundo, principalmente com a Europa e os Estados Unidos, de onde se pode abrir para outros lugares. No entanto, ainda existem desafios, principalmente as conexões que passam pelo Sudeste, que poderiam ser aprimoradas."
Alessandro Oliveira também explica que, mesmo com o potencial turístico do Ceará, com custos altos, as empresas precisam avaliar se esta redução de ICMS é benéfica o suficiente para implementar outra rota.
"As empresas provavelmente têm duas questões a considerar: se vão aumentar a frequência de voos para a mesma rota, com voos semanais, ou se vão abrir novas rotas, o que pode ser difícil. Essas são decisões da própria companhia aérea [...] O ICMS sobre querosene de aviação é um custo alto, mas não o único."
A Petrobras aumentou nesta quinta-feira, 1º, o preço do querosene de aviação (QAV) em cerca de 7,1%, depois de já ter reajustado para cima o combustível em 3,2% em julho. Ao contrário da gasolina e do diesel, o preço do QAV é reajustado mensalmente por contrato junto às distribuidoras.
Antes do reajuste, o combustível ainda mantinha uma redução acumulada de 5,8% desde o início do ano, o que deve ser anulado com o novo aumento. A empresa ainda não divulgou oficialmente o reajuste, mas publicou a nova tabela em seu site.
Após as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o Estado figura como o mercado onde o QAV está mais caro, sendo encontrado a R$ 4.255,40 o metro cúbico (m3) no município de Canoas. O mais barato foi registrado em São Luís, no Maranhão, a R$ 3.982,40 o m3. (Agência Estado)
Fortaleza terá novo voo para o Chile pela Latam
A Latam anunciou em primeira mão para O POVO que Fortaleza terá um novo voo para o Chile, sendo a sua oitava rota de uma cidade brasileira para o País.
O voo direto será operado uma vez por semana a partir de 30 de novembro com aeronaves Airbus A320neo com capacidade para 174 passageiros (162 em cabine Economy e 12 em Premium Economy).
Em breve, as passagens aéreas para a nova operação estarão disponíveis nos demais canais da empresa, mas a data não foi informada.
De acordo com Aline Mafra, diretora de Vendas e Marketing da Latam Brasil, Fortaleza é uma cidade muito importante e estratégica para a companhia.
Hoje, por exemplo, é responsável por 45% das decolagens na localidade.
"Com essa nova rota, seremos a primeira companhia aérea a operar Fortaleza-Santiago, voo que vai movimentar aproximadamente 14,5 mil passageiros por ano e aproximar o Ceará não somente do Chile, mas também da Austrália e da Nova Zelândia, por meio de rápidas conexões em Santiago. Esse é mais um exemplo do nosso compromisso com o Brasil e com a integração regional da América do Sul."
Assim, o voo Fortaleza-Santiago será operado sempre aos sábados e os voos de retorno Santiago-Fortaleza aos domingos, com duração média de 6h30min.
Ou seja, decolará às 14h45min (hora local) de Fortaleza e às 6h50min (hora local) de Santiago.
Na comparação com uma viagem com conexão no aeroporto de Guarulhos (São Paulo), a nova rota diminuirá em três horas o tempo médio de deslocamento entre a capital cearense e o Chile.
A secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, também celebrou a nova conquista do estado. "Temos trabalhado diariamente, sob a condução do nosso governador Elmano de Freitas, para ampliar essa malha aérea, modal importante para o desenvolvimento econômico do Estado."
"Com esse novo voo internacional, fruto da parceria entre o Governo do Ceará e a Latam, vamos impulsionar a atração de turistas da América do Sul, nossos vizinhos que, a partir de agora, poderão chegar mais rápido às belezas do Ceará que tanto os encantam”, complementa.
Atualmente, a Latam é a empresa aérea que mais conecta o Brasil com o Chile, responsável atualmente por 70% do volume de passageiros que viajam de avião entre os dois países, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os outros voos diretos da empresa para Santiago decolam de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
Na operação internacional no Ceará, a Latam também já opera a rota Fortaleza-Miami.